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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Dec-2020Tempo ao tempo: a teoria da proporcionalidade de Robert Alexy a análise da tensão entre princípio da livre iniciativa e as medidas sanitárias emitidas em decorrência da pandemia de Covid-19PECEGUEIRO, Lucas AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020Impunidade ou prevenção: uma análise crítica acerca do princípio da presunção de inocênciaRAMOS, Lucas SousaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020Da imprevisibilidade do empregado: o contrato de trabalho intermitente à luz da reforma trabalhistaVIEGAS, Leonardo Airton CampeloTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2020Não li e concordo com os termos de uso: um estudo acerca das adesões ao iniciar o uso do Instagram, à luz do Código de Defesa do ConsumidorMELO, Larissa Ellen Queiroz deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020A (I) legitimidade sucessória do filho concebido por inseminação artificial homóloga post mortem: gestação pós-termoSILVA, Marina Kahelen Lins de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020Acesso à justiça e alimentos: análise da atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão na judicialização de alimentos pelas mães soloSANTOS, Millena CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020Feminicídio: o crescimento da prática do feminicídio e violência de gênero no BrasilBEZERRA, Dália Cristine AmaralTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020O “K” da questão: um estudo sobre o discurso de ódio contra os K-poppers em comentários no Twitter e sua repercussão no direito brasileiroMENDES, Mariana Raquel Pereira AlvaresTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2020A proteção dos apátridas e as políticas de redução da apatridia no BrasilARAÚJO JÚNIOR, Luís Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020“Assine o abaixo-assinado”; uma análise de petição eletrônica como instrumento de efetivação da democracia participativa por meio da propositura de projetos de lei de iniciativa popularMATOS, Mariana Gabrielle dos Santos deTrabalho de Conclusão de Curso

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