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11-Nov-2018A inconstitucionalidade do imposto sobre serviço nas plataformas streaming on demand: uma análise acerca do subitem 1.09 da lista anexa da Lei Complementar nº 157/2016GOMES, Anna Paula PenhaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2018Arbitragem em dissídios individuais: uma análise da (in)constitucionalidade do art. 507- A da CLTOLIVEIRA, João Victor RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2021Regularização fundiária urbana (Reurb) como método de integração socioespacial e a (in)constitucionalidade da lei 13.465/2017NASCIMENTO FILHO, Eliel Costa doTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021Da inconstitucionalidade da decretação da prisão preventiva como fundamento na garantia da ordem públicaLAGO, Ivo Márcio PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2022Aplicação da Lei Maria da Penha: uma interpretação extensiva da Lei nas relações homossexuais masculinasSOEIRO, Maria Vitória CamposTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2022A (in)constitucionalidade do monopólio de Estado sobre os jogos de azar: o paradoxo do Estado que proíbe, mas fazSILVA, André Luís Gonçalves CoutinhoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023O regime geral da previdência social (RGPS) após a emenda constitucional 103/2019: o retrocesso social nas aposentadorias por incapacidade permanenteLIMA NETTO, Agostinho FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2024A (in)constitucionalidade dos crimes de perigo abstratoAMORIM, João Felipe MartinsTrabalho de Conclusão de Curso

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