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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
15-Jul-2020	A responsabilidade civil nas relações de família: o direito à reparação idenizatória por danos existênciais decorrente do abandono afetivo inverso	MENDES, Antônio Eduardo Assunção	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jul-2020	Educação domiciliar no Brasil: uma análise sobre a regulamentação do homeschooling a partir do Projeto de Lei n° 2401/19	NUNES, Alana Lisboa	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2020	“A ferramenta de um homem é a arma de outro”?: a demissão consensual como instrumento trabalhista para solucionar conflitos frente aos princípios constitucionais	FRAGA NETO, Adalberto Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019	Holocausto: a contribuição deste genocídio para a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos	FIGUEIREDO, Carla Letícia Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019	O programa Inova Maranhão: o direito nas políticas públicas para inovação do Maranhão	AIRES, Beatriz Cristina França	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2019	Permacultura e sustentabilidade urbana: uma alternativa para São Luís do Maranhão à luz do Estatuto da Cidade	ASSUNÇÃO, Beatriz Brito de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019	O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as repercussões no instituto do casamento: avanço ou retrocesso social?	BRITO, Ariadna da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019	Teoria dos jogos no direito eleitoral frente ao caso Lula: análise jurídica sobre a (im)possibilidade de sua candidatura	GUERREIRO JÚNIOR SEGUNDO, Antonio Pacheco	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019	A (im)possibilidade da participação (escuta) da criança e adolecente na mediação familiar	SALES, Anne Cardiani Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019	Justiça restaurativa nas relações de gênero: uma alternativa na solução de conflitos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher	SODRÉ, Ana Carolina Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2018	A lacuna jurídica da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão contra parlamentares e sua (in) devida regulamentação pela ADI 5526	BARATA, Vitor Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018	Transexualidade e o direito ao próprio nome: uma análise da (in) violabilidade do direito da personalidade face à identidade e a retificação do registro civil	NOLETO, Victoria Sabrina Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2018	A proteção jurisdicional do direito à saúde: uma análise das tutelas provisórias de urgência para fornecimento de medicamentos nos processos em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís/MA	BARROS, Valéria Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018	A ocupação de praias por empreendimentos do setor hoteleiro sob a égide do direito brasileiro: estudo de caso da Península da Ponta d’Areia – São Luís, MA	SILVA, Thaynara Correia	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018	“Criminaliza que resolve”: análise da criminalização da LGBTfobia nos casos de violência lesbofóbica a partir da perspectiva criminológica	SILVA, Thatyelle Thereza Moura da	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2018	Entre a coerção e a punição: poderes dos juízes e os limites de incidência das medidas atípicas nas execuções pecuniárias	REIS, Tharlane da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2018	Genocídio da população negra no maranhão: sistema penal e violência étnica do aparelho policial observada a partir das audiências de custódia	ANJOS, Thaliane Rocha dos	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2018	Novos paradigmas acerca da responsabilidade civil	MOURÃO, Thaissa da Silva Neres	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2018	Direito do refugiado: aplicação do status de refugiado aos imigrantes ambientais	BATALHA, Thainá Lima Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2018	O animal não humano como sujeito de direitos e sua representação em juízo	PINHEIRO, Tatiana Messala Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso