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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
30-Nov-2023 | LGPD e direito à privacidade em meio a sociedade do consumo: o tratamento dos dados pessoais no comércio eletrônico a partir do pseudoconsentimento do consumidor | MELO, Thalyta Sthefany Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Nov-2023 | A (in) constitucionalidade do voto de qualidade do CARF no processo administrativo fiscal e o princípio do in dubio pro reo | NASCIMENTO, Maria Vitória de Araújo Sousa do | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Dec-2023 | A reintegração do preso no Brasil: uma análise à luz do Estado de Coisas Inconstitucionais na ADPF 347 | SILVA, Ana Beatriz Lima da | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-Dec-2023 | Viúva negra: a atuação do sistema de justiça penal em casos de mulheres que matam os maridos | BORGES, Vitoria Nava | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Dec-2023 | Análise dos fundamentos da não incidência da inelegibilidade reflexa em circunscrições vizinhas fundamentada no posicionamento do tribunal superior eleitoral | COSTA, Luan Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Dec-2023 | Conflito de competência entre órgãos do judiciário e tribunal arbitral frente ao princípio da autonomia privada na arbitragem | PINHEIRO, Bianca Maciel | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Dec-2023 | Navegação de cabotagem: a atuação estatal frente à necessidade da regulamentação setorial independente | EVANGELISTA, Bianca Caroline Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Dec-2023 | A exigência da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos: uma análise da sua constitucionalidade | OLIVEIRA, Eduarda Lima Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Nov-2023 | Corrupção no Brasil e a respectiva tolerância: uma contraposição entre prática social e normas morais | GARCÊZ, Yúri de Moraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dec-2023 | Como o contraditório e ampla defesa se manifesta nos procedimentos disciplinares das Forças Armadas do Brasil | PINHEIRO, Marcos Vinícius Reis | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Dec-2023 | Trabalho intermitente: análise da regulamentação e prática do trabalho introduzido pela reforma trabalhista | FERREIRA, Graciane da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Nov-2023 | Guardas municipais e sua atuação no contexto da segurança pública: uma discussão acerca das atribuições legais contidas na Carta Constitucional com seus reflexos práticos diante do julgamento da ADPF 995 | RODRIGUES, William Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-Dec-2023 | Políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero contra a mulher, no período de 2018 a 2022, no Maranhão | MAIA, Josilene Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Dec-2023 | A responsabilidade penal do psicopata: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro | MORAIS, Juliana Vasconcelos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-Dec-2023 | Teoria de Romeu e Julieta e o ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável: uma análise frente aos direitos da criança e do adolescente | MATOS FILHO, Andrey Baptista | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-Dec-2023 | Os limites da liberdade de imprensa: um estudo de caso sobre a influência da cobertura midiática de Sônia Abrão no sequestro de Eloá Pimentel | ARAUJO, Yasmin Steefanny Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Dec-2024 | A (in)constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato | AMORIM, João Felipe Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-Dec-2023 | “Mas ela é da família”: o estudo da situação das empregadas domésticas em condições análogas à de escravo no Brasil a partir do caso de Madalena Gordiano | SOUSA, Pedro Vitor Fernandes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Dec-2023 | A sociedade anônima de futebol e o regime jurídicos dos clubes brasileiros: avanço jurídico ou fracasso anunciado? | LOBATO NETO, Ozeas Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Nov-2023 | Pacote anticrime: aplicação da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, sob a perspectiva do contraditório e das garantias estabelecidas na lei penal e processual penal São Luís | OLIVEIRA, João Guilherme Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
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