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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
5-Dec-2024	A invisibilidade e o abandono feminino no cárcere: o machismo estrutural e suas consequências na vida de mulheres inseridas no Sistema Prisional Brasileiro	SILVA, Camila Pedrosa Carneiro da	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2024	O controle judicial de políticas públicas: a via judiciária como intercessora na determinação de medidas concretas e políticas públicas na garantia do direito à saúde no contexto da ADPF 672	COELHO, Johnathan Kleyvison Cruz	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2024	Reconhecimento pessoal como meio de prova: análise da criação de falsas memórias à luz da seletividade do sistema penal	PEREIRA, Vanessa Gabrielle Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2024	Descriminalização da maconha: os impactos do estabelecimento de critérios objetivos na distinção de tráfico e porte para uso próprio no desencarceramento	SILVA, Sérgio Henrique Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2024	O discurso de gênero e os direitos da personalidade: uma análise da aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais não operadas e sem retificação de dados no registro civil	AZEVEDO, Ana Regina Fernandes Campos de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2024	A responsabilidade do estado na promoção da educação inclusiva: aspectos legais e normativos	OLIVEIRA, Scarleth Ohanna de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2024	O direito ao silêncio parcial ou seletivo no interrogatório judicial: uma análise do atual entendimento dos Tribunais Superiores	VIEIRA JÚNIOR, Cleidson dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2024	A Defensoria Pública da União e a efetivação do direito à saúde no Maranhão: uma análise da judicialização de medicamentos nos anos de 2019 à 2024	MARTINS, Gleycimayra Nathaly Setubal	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2024	A guarda internacional de menores: desafios jurídicos e sociais na resolução de conflitos de jurisdição	SANTIAGO, Yanne Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2024	Extrajudicialização das execuções civis: uma análise da experiência no direito lusitano e sua aplicabilidade no Brasil através dos Tabelionatos de Protesto	HORA, Thiago Lucas Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2024	Propriedade intelectual no direito da moda: marcas do mercado nacional copiam, se inspiram ou apenas seguem tendências ditadas por marcas internacionais?	LAGUNA, Raíssa de Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2024	Regras do jogo: o uso do reconhecimento fotográfico como meio de prova em inobservância as regras do Código de Processo Penal	BRANDÃO, Ranielton Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2024	Inclusão laboral da pessoa com transtorno do espectro autista: uma análise jurídica sobre a (in)eficácia da norma para integração no ambiente profissional em São Luís/MA, no período de 2022 a 2024	VIEIRA, Jamille Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2024	Lei de acesso à informação e os tribunais de contas como mecanismos de accountability e combate ao patrimonialismo na Administração Pública	GOUVEIA, André Felipe Bomfim	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2024	Tecnologias emergentes e gestão de dados pós-morte: o legado de dados digitais após a morte	FRANÇA, Arthur Hermínio Belo de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2024	A teoria da tributação ótima aplicada a matriz tributária brasileira: um estudo acerca da tax design do ICMS e seus enfrentamentos socioeconômicos à luz de dados da Administração Pública Federal e CONFAZ no exercício de 2022 e 2023	SILVA, Laura Rodrigues Ribeiro e	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2024	Direito ao esquecimento: a sua aplicabilidade sob a ótica de casos de grande repercussão midiática no Brasil	FONSECA , Yasmim Cristina Pinheiro	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2024	Acesso à justiça para a população de rua: isonomia e acesso, constituição e princípios basilares	AIRES, Aleska Noleto	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2024	Direito tributário e disparidade de gênero: aspectos sociais e jurídicos da tributação de absorventes no Brasil	SOUSA, Maria Fernanda Freire	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2024	A flexibilização de impenhorabilidade no processo cível brasileiro: análise do IRDR sobre o tema 1.230 do STJ	BARATA, Bruna Rafaelly Goes Correa	Trabalho de Conclusão de Curso