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23-Jun-2023
Judicialização da saúde pública no Maranhão: uma análise do direto coletivo à saúde no contexto pandêmico
COÊLHO, Guilherme Soares
Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022
O novo marco legal do saneamento básico: historicidade, (in)constitucionalidade, impacto para a sociedade maranhense e para a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA
NUNES, Ydssa Sthefane Santos
Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021
O regime de precedentes na jurisdição constitucional brasileira: os precedentes como mecanismo de garantia e efetividade do direito fundamental à saúde
SOUSA, Maria Carolina Correia Lima
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2022
Os impasses in(constitucionais) da educação domiciliar no Brasil: uma análise do direito fundamental à educação
NASCIMENTO, Sharana Almeida dos Santos
Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022
A proteção de dados pessoais como cláusula pétrea: a atuação do poder constituinte reformador
COSTA, Brenda Saphira Lopes Cantanhede
Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021
Proteção de dados pessoais e democracia: os impactos do tratamento de dados nas eleições brasileiras de 2018
ALMEIDA, Thiago Martins
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2022
Proteção de dados versus saúde pública durante a pandemia de Covid-19 no Brasil
COSTA, Isabel Naufel
Trabalho de Conclusão de Curso