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27-Jun-2023
Nulidades no processo penal: o inquérito policial e suas “meras irregularidades”
OMENA, Samuel Antônio Aguiar
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020
O beijo lascivo no crime de estupro: uma análise da proporcionalidade da pena no pós Lei no 12.015/09
MOUZINHO, Mylane Azevedo
Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020
O desencarceramento por intermédio da revisão periódica da prisão preventiva no complexo penitenciário de Pedrinhas/MA: uma análise sobre a incidência do art. 3° da Lei 13.964/19
OLIVEIRA, Julyana Cândida Lages de
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020
O feminicídio no Estado do Maranhão: o simbolismo da norma penal e a ausência de políticas públicas como facilitadores para prática do crime
LUCAS, Maria Eduarda Correa
Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2023
A obrigatoriedade da confissão no acordo de não persecução penal: uma análise ao Direito de não Auto Incriminação com as mudanças trazidas com o Pacote Anticrime sob a ótica do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli
FONSECA, Emanuelle Thereza Moraes
Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2018
Os fins (não) justificam os meios: uma análise da Colaboração Premiada nos Crimes de Organização Criminosa e a prejudicialidade às garantias processuais penais do Devido Processo Legal e à Ampla Defesa no acordo de Paulo Roberto Costa
COSTA, Danielle Nunes
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021
Perspectiva preambular acerca da aplicação da prisão preventiva com escopo na ordem pública
MELO, João Victor Pinto Pereira de
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2018
A prescrição da pretensão fazendária para o redirecionamento da execução fiscal: uma análise à luz do princípio da actio nata
SOUSA, Perla Rodrigues Mourão
Trabalho de Conclusão de Curso
