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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Jun-2023A (in) constitucionalidade do art.507-A da CLT a luz do principio do acesso à justiçaCOELHO, Marcos Vinícius CantanhedeTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023A execução extrajudicial no direito português e a possibilidade de sua utilização como paradigma à extrajudicialização das execuções civis no BrasilSILVA, Brenno RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023O regime geral da previdência social (RGPS) após a emenda constitucional 103/2019: o retrocesso social nas aposentadorias por incapacidade permanenteLIMA NETTO, Agostinho FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023Herança digital: a transmissibilidade da herança e o direito à privacidade do de cujusBOSKOS, Larissa Thais Marques de MeloTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023Transição da matriz energética para fontes renováveis como meio de redução da pobreza energética no Brasil: um estudo sob a perspectiva do direito constitucionalELIAS, Juliana BertrandTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023Deslocamento ilícito interparental de crianças e adolescentes e alienação parental: uma análise das ferramentas presentes na Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de criançasLIMA, Raphaela Barros deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023A proteção jurídica da criança e do adolescente com transtorno do espectro autista: uma análise acerca da garantia do direito fundamental à saúdeSILVA, Lucinda do Espírito Santo Caldas daTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2023A remuneração dos jornalistas pelas plataformas de notícias digitais com base no direito autoralSILVA, João Gabriel Soares daTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023Juízo de periculosidade: entre a natureza cautelar da prisão preventiva e a fragilização da presunção de inocênciaSANTOS, Thalyane Bianca SáTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023Flexibilizações orçamentárias para enfrentamento da calamidade pública do covid-19 frente às limitações do direito financeiro constitucionalPINHEIRO, Beatriz MacielTrabalho de Conclusão de Curso

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