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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
11-Dec-2020	A mudança de paradigma jurídico no instituto da curatela à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência	MORAES, Victoria Bayma	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	O conflito entre tratados e convenções internacionais de direito tributário e ordenamento jurídico interno: uma análise do Art. 151, Inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988	GUIMARÃES, Tájara Marina Leite	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	Acidentes de navegação em canal de acesso: o papel da autoridade portuária a luz do estudo de casos	FROTA, Vitória Helena Mont’Alverne	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2021	A autonomia negocial do empregado hipersuficiente nas negociações trabalhistas	SAMPAIO, Ellem Caroline Mendes	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	Deslocados ambientais: desafios para a construção de uma identidade adequada	NASCIMENTO, Dayana Araújo do	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2021	Novo marco legal do saneamento: uma análise das inovações à luz da lei no 14.026/2020	FERREIRA, Matheus Henrique Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	A efetivação das medidas socioeducativas de semiliberdade em tempos de pandemia na cidade de Timon	SILVA, Igor Fernando Castro	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023	O superendividamento das pessoas idosas: uma análise acerca da hipervulnerabilidade da pessoa idosa e a lei no 14.181/2021	OLIVEIRA, Wilkio Akassio dos Anjos	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023	Marketing jurídico ético: o planejamento estratégico na implementação do marketing jurídico ético em um escritório de advocacia	SOUSA, Noé da Conceição	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	Lei do inquilinato (Lei nº 8.425/91): a regulamentação acerca da relação contratual como garantia à ordem	FRÖHLICH, Débora Garcia	Trabalho de Conclusão de Curso