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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
9-Dec-2020	Não li e concordo com os termos de uso: um estudo acerca das adesões ao iniciar o uso do Instagram, à luz do Código de Defesa do Consumidor	MELO, Larissa Ellen Queiroz de	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020	A (I) legitimidade sucessória do filho concebido por inseminação artificial homóloga post mortem: gestação pós-termo	SILVA, Marina Kahelen Lins de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	Feminicídio: o crescimento da prática do feminicídio e violência de gênero no Brasil	BEZERRA, Dália Cristine Amaral	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020	O feminicídio no Estado do Maranhão: o simbolismo da norma penal e a ausência de políticas públicas como facilitadores para prática do crime	LUCAS, Maria Eduarda Correa	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	Punir e ressocializar: o dilema do Estado do Maranhão	SILVA, Raquel de Jesus da Cruz	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020	A prostituição e o paternalismo jurídico: uma análise sobre os crimes de lenocínio e o direito ao corpo	AGUIAR, Thállyson Antonio Mota	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2021	Planejamento familiar brasileiro: o consentimento do cônjuge como um dos limites jurídicos para realização da esterilização feminina	SOUSA, Elane Azevedo	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	O tempo enquanto bem jurídico a ser tutelado: empresas de telefonia e o desvio produtivo do consumidor no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão de 2015 à 2020	BARBOZA, Mayara Joyce Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2021	Novo marco legal do saneamento: uma análise das inovações à luz da lei no 14.026/2020	FERREIRA, Matheus Henrique Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Guerra às drogas: a gênese do proibicionismo	LOPES JÚNIOR, José de Anchieta de Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso