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5-Dec-2023Conflito aparente das normas consumeristas com os limites de indenização nos casos de extravio de bagagens em viagens internacionais: reflexões acerca da decisão do STF no Recurso Extraordinário 636.331SILVA, Markus Vinicius CabralTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Da (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre líderes religiosos e igrejasDOMINICI, Maria Eduarda Ximenes TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023A regularização fundiária e a multipropriedade à luz da função socialCAVALCANTE, José Pedro de LemosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023Aspectos (in)constitucionais do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no sistema prisional brasileiroSILVA, Brenda Aparecida Santos daTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Pacote anticrime: aplicação da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, sob a perspectiva do contraditório e das garantias estabelecidas na lei penal e processual penal São LuísOLIVEIRA, João Guilherme SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023A teoria da rotulação social aplicada à lógica do linchamento virtual: uma análise da dinâmica do cancelamento e sua abordagem pelo ordenamento jurídico brasileiroSANTOS, Iago Hericles FrazãoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Real ou fake? o retoque em imagem publicitária, responsabilidade civil de influenciadores e o projeto de Lei nº 997/23SILVA, Thayná AlencarTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023A controvérsia do marco temporal na demarcação de terras indígenas no Brasil: análise jurídica e implicações sociaisPINHEIRO, Thaynanda Kênnea GarcêsTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2023A sociedade anônima de futebol e o regime jurídicos dos clubes brasileiros: avanço jurídico ou fracasso anunciado?LOBATO NETO, Ozeas RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023“Puta política”: uma análise do fazer direitos nos movimentos sociais de profissionais do sexo em São Luís – MA no período de 2019 a 2022SANTOS, Natália PiresTrabalho de Conclusão de Curso

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