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14-Dec-2022O aforamento pós-emenda constitucional no 46/05: uma análise das decisões de dispensa de foros e laudêmios na Gleba Rio AnilALVES, Roberto de Sousa PachecoTrabalho de Conclusão de Curso
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7-Dec-2022Preservar também é tendência: a violação do direito ambiental pela indústria da moda têxtil brasileiraSILVA, Camila Maria Assunção MoraisTrabalho de Conclusão de Curso
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27-Jun-2023Ativismo judicial como meio de defesa de direitos fundamentais: uma análise acerca da legitimidade do Supremo Tribunal Federal na criminalização da homofobiaGONÇALVES, Jackson Fernandes SantosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Discricionariedade Administrativa nas indicações presidenciais: uma análise jurídica a partir do cargo de Diretor Geral da Polícia Federal na gestão 2019/2022COSTA, Vilmara Assunção do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso

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