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2-Dec-2019Alteração do sistema recursal do processo penal: análise dos recursos em espécie no projeto de lei nº 8.045/2010 à luz da constituição federal de 1988CARVALHO, Anna Keccia de SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2020A retroatividade da legislação tributária mais benéfica ao contribuinte: análise da aplicação de multa em obrigação acessória extinta pelo Decreto Estadual n° 33.322/17NOVAES, Carlos Eduardo FiqueneTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2020A arte nos tempos da intolerância: a música como mecânismo de expressão social e a necessidade da garantia prática do direito a liberdade de expressão diante do contexto socio-político brasileiro atualPENHA, João Gabriel MendesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020Crime de importunação sexual: uma análise sobre os (des) caminhos da lei no 13.718/18COSTA, Filipe Bezerra d’OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020A execução penal na contramão do estado democrático de direito: crise permanente do sistema carcerárioMARTINS, June GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020Punir e ressocializar: o dilema do Estado do MaranhãoSILVA, Raquel de Jesus da CruzTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021A liberdade de culto em tempos de pandemia: análise da ADPF n°811 à luz do princípio da proporcionalidadeCONCEIÇÃO, João Gabriel AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Guerra às drogas: a gênese do proibicionismoLOPES JÚNIOR, José de Anchieta de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021As consequências da aplicação do Overruling e Distinguish na segurança jurídicaSANTOS, Samuel da ConceiçãoTrabalho de Conclusão de Curso

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