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12-Dec-2022A caça às bruxas não acabou: a criminalização do aborto enquanto problema de saúde pública no Brasil a partir de uma análise jurídica e histórico-socialSILVA, Maria Terra Soares daTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022Obrigatoriedade da vacinação no Brasil: uma análise acerca dos limites entre os direitos individuais e coletivos em colisãoCRUZ, Emily Júlia da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023A diáspora venezuelana para o estado do Maranhão: as políticas públicas desenvolvidas no estado para tutelar os direitos dos refugiados venezuelanosOLIVEIRA, João Victor GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2023Direito ao esquecimento na sociedade da informação: o confronto do direito à privacidade e a liberdade de informação e de expressãoSANTOS JÚNIOR, Adalberon Gomes dosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023Intervenção militar: os limites do poder das forças armadas para a manutenção do Estado Democrático de DireitoRABELO, Tiago Nicolal CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023Jurisdição Constitucional dos povos indígenas: a legitimidade das entidades representativas de minorias nas ações de controle concentrado no STFRIBEIRO FILHO, José EvaldoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023Acesso à justiça: obstáculos encontrados na utilização da linguagem jurídica rebuscada frente ao direito constitucionalMENDES, Isaac LemosTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Luto digital: os direitos fundamentais de personalidade e privacidade do de cujus versus o direito à sucessão dos herdeiros em relação ao acervo digitalTORQUATO, Beatriz de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023A teoria da ponderação de Robert Alexy e os limites da liberdade religiosa no contexto do coronavírus: uma análise dos conflitos entre as decisões do STF sobre a restrição de cultos presenciais na pandemia da covid-19SILVA, Ana Júlia Vieira Rezende daTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023Eutanásia no Brasil: possibilidade jurídica, direito à vida e a morte dignaMOREIRA, Ana Luísa DiasTrabalho de Conclusão de Curso

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