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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
18-Jun-2025	Judicialização do direito à saúde: os impactos na saúde suplementar e as soluções construídas pelo CNJ	MENDES, Juliana Rolim	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2025	A representação condicionada como obstáculo à ação penal no estelionato religioso: vulnerabilidade das vítimas e a ineficácia da proteção estatal	BRANCO, Maria Augusta da Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2025	Responsabilidade civil por violência obstétrica como erro médico: análise da atuação do TJMA	SOUZA, Nathália Emanuelly Rodrigues de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2025	Direito jornalístico “de fofoca”: reflexões sobre a ausência de regulação do jornalismo de entretenimento no ordenamento brasileiro	MEIRELES, Pedro de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2025	Direito à inclusão de pessoas com TDAH em concursos públicos: estudo jurídico do mandado de segurança nº 34414 do STF	BIRINO, João Pedro Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2025	O valor probatório da palavra da vítima no crime de estupro e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ: análise de casos com grande repercussão midiática	CASTRO, Élida Kymberlle Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2025	Justiça consensual e efetividade do Poder Judiciário: a eficácia do projeto vagão da conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão	RIBEIRO, Isabella Quariguasi de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2025	Garantia da convivência familiar e comunitária às crianças em acolhimento institucional: análise da atuação da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís	AGUIAR, Nara Núbia de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2025	Direito dos filhos ou direito aos likes? uma análise do oversharenting e os limites do poder parental no Brasil	CHAVES, Luana Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2025	Processo de criminalização da pobreza: a relação entre a juventude como modelo de perfil criminal e os aspectos condicionantes de natureza socioeconômica	BRITO, Lucas Leandro Salomão de	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2025	Violações dos direitos da criança e do adolescente no Brasil: desafios para a eficácia da rede de proteção	SILVA, Joselaine Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jul-2025	Capitães do Desterro: a ausência do direito à educação como fonte da marginalização juvenil	VIEIRA, João Matheus Pinto	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2025	A ausência de vagas nas ILPI ́S públicas em São Luís-MA: uma análise da atuação extrajudicial do Ministério Público do Estado do Maranhão sob a perspectiva estrutural	GARCIA, Sara Lays Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2025	Atuação da ouvidoria da mulher do Ministério Público Estadual do Maranhão como um canal na rede de proteção à violência doméstica	BARROS, Gliciane Maria Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2025	Pobreza menstrual e políticas públicas no Brasil: o papel do Direito Tributário na efetivação da dignidade menstrual a partir da Lei no 14.214/2021	DINIZ, Josilene Silveira	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2025	Crime de perseguição sob a forma de ameaça da integridade psicológica: análise jurisprudencial do STJ acerca do elemento reiteradamente como parâmetro para estabelecimento do termo inicial de consumação	SOUZA, Dougllas de Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jul-2025	O reconhecimento do e-sport como esporte para a aplicação de normas celetistas: uma análise do cenário brasileiro competitivo de League of Legends	MATOS, Izac Mateus Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jul-2025	A responsabilidade civil do estado diante de desastres ambientais: um estudo a partir dos casos de Mariana e Brumadinho	CUNHA JÚNIOR, Reginaldo Ferreira da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2025	A implementação das SAFs no futebol brasileiro: desafios jurídicos, econômicos e a proteção dos direitos dos clubes e das empresas	ARAÚJO, Bruno Morais de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2025	Pejotização no direito do trabalho brasileiro: análise à luz da jurisprudência do STF	AZEVEDO, Fernanda Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso