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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
23-Jul-2025	A responsabilidade civil do estado diante de desastres ambientais: um estudo a partir dos casos de Mariana e Brumadinho	CUNHA JÚNIOR, Reginaldo Ferreira da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2025	A implementação das SAFs no futebol brasileiro: desafios jurídicos, econômicos e a proteção dos direitos dos clubes e das empresas	ARAÚJO, Bruno Morais de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2025	Pejotização no direito do trabalho brasileiro: análise à luz da jurisprudência do STF	AZEVEDO, Fernanda Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2025	Inteligência artificial no recrutamento e o risco de discriminação algorítmica: limites jurídicos e responsabilidade dos empregadores à luz dos casos Amazon e Kyle Behm	SOUSA, Nathalia Vieira de Morais	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2025	Brasil e convenções internacionais: integração da convenção interamericana e do Tratado de Mérida no combate a corrupção e preservação do direito de acesso à justiça	ABRANTES, Talita de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2025	A efetividade do direito desportivo brasileiro diante dos desafios modernos do esporte	LINHARES, Marcelo Vale	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2025	“E eu não sou uma mulher?”: um estudo sobre identidades femininas não-normativas e seu reconhecimento enquanto sujeitos de direito	SAMPAIO, Micaela Tavares	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2025	A atuação do sistema judiciário brasileiro em casos que envolvem crianças e adolescentes vítimas de violência sexual	OLIVEIRA, Anne Karoline Guimarães Miranda de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-May-2025	O impacto das fusões e aquisições no direito concorrencial: função do CADE no equilíbrio econômico	LIMA, Esteanir Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2024	A invisibilidade e o abandono feminino no cárcere: o machismo estrutural e suas consequências na vida de mulheres inseridas no Sistema Prisional Brasileiro	SILVA, Camila Pedrosa Carneiro da	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2024	O controle judicial de políticas públicas: a via judiciária como intercessora na determinação de medidas concretas e políticas públicas na garantia do direito à saúde no contexto da ADPF 672	COELHO, Johnathan Kleyvison Cruz	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2024	Reconhecimento pessoal como meio de prova: análise da criação de falsas memórias à luz da seletividade do sistema penal	PEREIRA, Vanessa Gabrielle Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2024	Descriminalização da maconha: os impactos do estabelecimento de critérios objetivos na distinção de tráfico e porte para uso próprio no desencarceramento	SILVA, Sérgio Henrique Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2024	O discurso de gênero e os direitos da personalidade: uma análise da aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais não operadas e sem retificação de dados no registro civil	AZEVEDO, Ana Regina Fernandes Campos de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2024	A responsabilidade do estado na promoção da educação inclusiva: aspectos legais e normativos	OLIVEIRA, Scarleth Ohanna de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2024	O direito ao silêncio parcial ou seletivo no interrogatório judicial: uma análise do atual entendimento dos Tribunais Superiores	VIEIRA JÚNIOR, Cleidson dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2024	A Defensoria Pública da União e a efetivação do direito à saúde no Maranhão: uma análise da judicialização de medicamentos nos anos de 2019 à 2024	MARTINS, Gleycimayra Nathaly Setubal	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2024	A guarda internacional de menores: desafios jurídicos e sociais na resolução de conflitos de jurisdição	SANTIAGO, Yanne Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2024	Extrajudicialização das execuções civis: uma análise da experiência no direito lusitano e sua aplicabilidade no Brasil através dos Tabelionatos de Protesto	HORA, Thiago Lucas Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2024	Propriedade intelectual no direito da moda: marcas do mercado nacional copiam, se inspiram ou apenas seguem tendências ditadas por marcas internacionais?	LAGUNA, Raíssa de Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso