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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Dec-2020Tráfico de pessoas: uma análise do mercado de gente para fim de exploração sexual de mulheres sob a ótica da convenção de palermoCARVALHO, Ione Monteiro deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020A (im)possibilidade da incidência do PIS e da COFINS no pagamento do demurrageROCHA, Gustavo AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020O desencarceramento por intermédio da revisão periódica da prisão preventiva no complexo penitenciário de Pedrinhas/MA: uma análise sobre a incidência do art. 3° da Lei 13.964/19OLIVEIRA, Julyana Cândida Lages deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020Vozes silenciadas: uma análise crítica da justiça juvenil brasileira em contraste com a justiça restaurativa e sua aplicação na 2a VIJ de São Luís/MA sob a ótica das recomendações da CIDHCARVALHÊDO, João Miguel BeloTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020O que mudou? A autonomia civil da pessoa com deficiência intelectual frente à lei no 13.146/15SANTOS, Karine de Jesus Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020“Quem não tem cão, caça como gato”: a dificuldade de acesso á justiça e o pluralismo jurídico na sociedadePINTO, João Victor SousaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020“Entre patas e beijos”: uma análise da utilização do método da experimentação animal pela indústria de cosméticos no Brasil em face do mito da beleza e do consumo consciente promovido pela ONUMENDONÇA, Janna CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020A execução penal na contramão do estado democrático de direito: crise permanente do sistema carcerárioMARTINS, June GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020As audiências virtuais e a promoção de acesso à justiça durante o contexto da pandemia causada pela covid-19AZEVEDO, Kananda Sara SantosTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020A pandemia de covid-19 e o instituto da revisão contratual: uma análise da aplicabilidade das teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva nos contratosMONTEIRO, Julyanna Assunção SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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