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27-Nov-2019Segurado especial: Análise da comprovação de atividade rural para concessão de aposentadoria diante das alterações trazidas pela Lei 13.846/2019.SOUSA, Luana Paiva deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020Direito previdenciário e a multiparentalidade: uma análise da (im) possibilidade de acumulação da pensão por morte no caso do reconhecimento socioafetivoSILVA, Adaísa Cristina Nascimento daTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2021Medidas executivas atípicas: uma análise dos meios executórios e a possibilidade do cumprimento por meio do art. 139, IV, do CPC/2015 nas obrigações de pagar quantiaSILVEIRA, Endya Ranielle Alves SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021A (im)possibilidade de extensão do adicional de 25% do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente a outros benefícios previdenciários: análise do posicionamento jurisprudencialOLIVEIRA JÚNIOR, José Reinaldo MendesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2021A (in) validade de contratos eletrônicos como título executivo extrajudicial: a certificação digital e a relativização do princípio da taxatividade dos títulos executivosQUEIROZ, João Guilherme LeitãoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022A desjudicialização da execução proposta pelo projeto de lei no 6.204/2019 e suas possíveis implicações na duração razoável do processoSILVA, Rafisa Costa CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2023As novas regras do BPC: uma análise dos critérios de idade e renda per capta em face do estatuto da pessoa idosaSILVA, Adriana Andrade CostaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2020A prisão civil como medida atípica (in) eficaz para garantir a solvência dos alimentos indenizatóriosMONTEIRO, Giovanna de MeloTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021A invisibilidade das pessoas transgênero no direito previdenciário: análise das regras (in)existentes relativas à aposentadoria voluntáriaARAÚJO, Flaviene MendesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021Direito à saúde e decisões estruturantes na jurisdição brasileira: o caso do fornecimento de fármacos de alto custoSOUSA, Matheus Mota deTrabalho de Conclusão de Curso

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