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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Sep-2020Herança digital: sucessão das contas e dos bens digitais frente ao direito à privacidadeCOSTA, Rafael Vitor SousaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2020A proteção dos apátridas e as políticas de redução da apatridia no BrasilARAÚJO JÚNIOR, Luís Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020A eficácia dos direitos fundamentais na sociedade da informação: uma análise acerca da proteção e promoção de dados em matéria de saúdeSANTOS, Samanda PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020Refugiados climáticos: a proteção dos descolados pelo aumento do nível do marBRITO, Rayra Bello deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020A mudança de paradigma jurídico no instituto da curatela à luz do Estatuto da Pessoa com DeficiênciaMORAES, Victoria BaymaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020O conflito entre tratados e convenções internacionais de direito tributário e ordenamento jurídico interno: uma análise do Art. 151, Inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988GUIMARÃES, Tájara Marina LeiteTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020Acidentes de navegação em canal de acesso: o papel da autoridade portuária a luz do estudo de casosFROTA, Vitória Helena Mont’AlverneTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2021A autonomia negocial do empregado hipersuficiente nas negociações trabalhistasSAMPAIO, Ellem Caroline MendesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021Deslocados ambientais: desafios para a construção de uma identidade adequadaNASCIMENTO, Dayana Araújo doTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2021Novo marco legal do saneamento: uma análise das inovações à luz da lei no 14.026/2020FERREIRA, Matheus Henrique SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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