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21-Jun-2022E-commerce e direito de arrependimento: mitigação e vedação ao abusoARAUJO, Alana Lislea ConceiçãoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2022Aplicação da Lei Maria da Penha: uma interpretação extensiva da Lei nas relações homossexuais masculinasSOEIRO, Maria Vitória CamposTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2022O contrato de trabalho intermitente: a precarização do trabalhador intermitente após a reforma trabalhistaFIGUEIREDO, Laura Maria FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022Pele alva e pele alvo: racismo e a seletividade do sistema penal, uma análise a partir da Teoria Criminològica Labelling ApproachFERREIRA, Leylane Thandara Almeida LimaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022Violência doméstica em tempos de pandemia: uma análise sobre a aplicabilidade das medidas protetivasMATOS, Rackel SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2022A (in)constitucionalidade do monopólio de Estado sobre os jogos de azar: o paradoxo do Estado que proíbe, mas fazSILVA, André Luís Gonçalves CoutinhoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2022Revolução digital no processo jurídico: uma análise jurídico social do acesso à justiça a partir da virtualização processual nos Juizados Especiais CíveisCASTRO FILHO, George Andrey FerroTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2022A responsabilidade civil na relação entre o estado-administração e o titular de serventia cartorária: o elemento obrigacional solidariedadeGUIMARÃES, Gustavo BeserraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2022O instituto da “guarda” na família multiespécie: do destino do animal de estimação após a separação do casalSILVA, Patrick Ravannelle UchôaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2022Justiça penal negociada: o acordo de não persecução penal como instrumento de política criminalCORRÊA FILHO, Manoel de JesusTrabalho de Conclusão de Curso

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