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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Nov-2019Direito ao esquecimento: análise e crítica aos precedentes do Superior Tribunal de JustiçaFIGUEIREDO, Pedro Sabbak ThoméTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2019Compensação de horas e os aspectos negativos do labor em escala 12x36GOMES, Janete BastosTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2019Uma análise da lei 13.827/2019 em relação à medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policialSANTOS, Laíse Carolynne Sousa dosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019“Que seja feita a minha vontade”: uma análise das diretivas antecipadas de vontade e da autonomia da vontade frente ao direito de morrer com dignidadeSILVEIRA, Júlia Delis Rocha daTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2019Família multiespécie: guarda compartilhada como mecanismo de garantia ao direito de convivência com o animal após a dissolução do vínculo afetivo à luz do Projeto de Lei nº 542 de 2018LEITE, Rafael da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2019Segurado especial: Análise da comprovação de atividade rural para concessão de aposentadoria diante das alterações trazidas pela Lei 13.846/2019.SOUSA, Luana Paiva deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2019Alteração do sistema recursal do processo penal: análise dos recursos em espécie no projeto de lei nº 8.045/2010 à luz da constituição federal de 1988CARVALHO, Anna Keccia de SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019“Extra! Extra! Aluga- se um útero”: vedação da gestação por substituição onerosa como reflexo da representação social de uma maternidade sacralizada ainda vigente no BrasilMOREIRA, Layna Roberta MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019Violência obstétrica: análise sobre os limites das normas protetivas e assistenciais à mulher sob a ótica interseccional da raça e classeVERAS, Rayssa Scarlett SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2019Análise da eficácia do controle exercido pela CGU e TCU dos portais de transparência da administração públicaPESTANA JUNIOR, Fernando AugustoTrabalho de Conclusão de Curso

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