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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
5-Dec-2019Novos mecanismos de controle à corrupção nos processos licitatóriosSANTOS, Andressa Machado dosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2019A reforma administrativa de 1995 e o combate ao estado patrimonialistaROCHA, Leandro Sávio Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2019A inocuidade da lei n° 11.014/2019 do estado do Maranhão (PL 045/2019)ITAPARY NETO, João Boabaid de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019O programa Inova Maranhão: o direito nas políticas públicas para inovação do MaranhãoAIRES, Beatriz Cristina FrançaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jul-2020Reconhecimento da parentalidade socioafetiva na via extrajudicial em face do provimento no 83/2019 da Corregedoria Nacional de JustiçaDIAS, Vitoria Raquel FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021Liberdade de expressão religiosa e democracia: a representatividade parlamentar evangélica e o respeito ao Estado laicoCARDOSO, Ayrton Lucena MoraisTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2022A proteção de dados pessoais como cláusula pétrea: a atuação do poder constituinte reformadorCOSTA, Brenda Saphira Lopes CantanhedeTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2022A (sub)representação feminina nas eleições proporcionais Maranhenses de 2020: o paradigma do cumprimento dos percentuais mínimos das cotas eleitorias de gênero frente a garantia das condições gerais de igualdade material na disputa do voto entre as candidatas da 64a zona eleitoralARARIPE, Italo Miqueias CorreiaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2022Os impasses in(constitucionais) da educação domiciliar no Brasil: uma análise do direito fundamental à educaçãoNASCIMENTO, Sharana Almeida dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2020Meios de resolução online de conflitos como alternativas eficientes de acesso à justiça: perspectivas sobre sua aplicação em tempos de pandemiaVERAS, Diego VianaTrabalho de Conclusão de Curso

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