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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Jun-2023Juízo de periculosidade: entre a natureza cautelar da prisão preventiva e a fragilização da presunção de inocênciaSANTOS, Thalyane Bianca SáTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023Flexibilizações orçamentárias para enfrentamento da calamidade pública do covid-19 frente às limitações do direito financeiro constitucionalPINHEIRO, Beatriz MacielTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023A atuação do poder público na fiscalização das medidas protetivas de urgência no MaranhãoMOURA, Kézia Layse SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023Da (in) constitucionalidade do uso da apreensão de passaporte e suspensão da carteira nacional de habilitação enquanto medidas executivas atípicas: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade no 5.941/DFMIRANDA FILHO, Vagner BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023Contrato de trabalho do jogador profissional de futebol: evolução histórica do futebol, disposições contratuais e peculiaridadesNASCIMENTO, Luciano PortoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023Judicialização da saúde pública no Maranhão: uma análise do direto coletivo à saúde no contexto pandêmicoCOÊLHO, Guilherme SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023Jurisdição Constitucional dos povos indígenas: a legitimidade das entidades representativas de minorias nas ações de controle concentrado no STFRIBEIRO FILHO, José EvaldoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Os contratos de gestão como instrumento de garantia ao direito fundamental à saúde a partir da atuação da Secretaria de Saúde do Estado do MaranhãoCUTRIM, Giullia Rebeca Pires RamalhoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023“Público, mas nem tanto!”: a aplicação da LGPD e o princípio da publicidade notarial e registral no tratamento de dados de crianças e adolescentes pelas serventias extrajudiciaisSOUSA, Luciellen MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2023A legitimidade das decisões judiciais que estabelecem obrigações ao poder executivo no Brasil: exame de decisões exaradas em autos maranhensesSILVA, Flávio Vinicius Hesketh OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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