1. Repositório Institucional do Centro Universitário UNDB

Navegando por Autor ASSIS, Maria Emília de Oliveira

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22-Jun-2023A (in) constitucionalidade do art.507-A da CLT a luz do principio do acesso à justiçaCOELHO, Marcos Vinícius CantanhedeTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023O regime geral da previdência social (RGPS) após a emenda constitucional 103/2019: o retrocesso social nas aposentadorias por incapacidade permanenteLIMA NETTO, Agostinho FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023“Público, mas nem tanto!”: a aplicação da LGPD e o princípio da publicidade notarial e registral no tratamento de dados de crianças e adolescentes pelas serventias extrajudiciaisSOUSA, Luciellen MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2018Regularização fundiária de terras indígenas: uma análise dos casos Xákmok Kásek vs. Paraguai e Povo Xucuru vs. BrasilASSIS, Maria Emília de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
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7-Dec-2023Trabalho intermitente: análise da regulamentação e prática do trabalho introduzido pela reforma trabalhistaFERREIRA, Graciane da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2023A transformação dos contratos à luz da economia digital: uma análise sob a possibilidade de vicio no negócio jurídico pactuado entre os influenciadores digitaisEVERTON, Maria Clara FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
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