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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-Nov-2018 | A gratuidade da justiça e o novo CPC: da Assistência Judiciária às inovações do novo código e o uso atual do benefício | PEREIRA, Diego Neves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2023 | A hipervulnerabilidade da pessoa idosa na relação de consumo: análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acerca da responsabilidade civil das instituições bancárias nos contratos de empréstimo consignado fraudulentos no ano de 2022 | AZEVEDO, Nayanne Karinne Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dec-2018 | A invisibilidade da nanofood no discurso jurídico: a importância da regulamentação da rotulagem como garantia do direito à informação do consumidor | PEREIRA, Natália Frazão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2022 | Justiça para quem? Uma análise da conciliação judicial no âmbito de proteção ao consumidor hipossuficiente no 1o CEJUSC do Termo Judiciário de São Luís (MA) no primeiro trimestre de 2022 | SANTOS, Byanca Ravenny Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dec-2020 | Não li e concordo com os termos de uso: um estudo acerca das adesões ao iniciar o uso do Instagram, à luz do Código de Defesa do Consumidor | MELO, Larissa Ellen Queiroz de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dec-2021 | O Amicus Curiae no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre a influência da intervenção do instituto no julgamento da ADPF no 54 | GALVÃO, Lucas Gabriel Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dec-2021 | O consumidor no comércio eletrônico: uma análise em face da aplicabilidade da lei geral de proteção de dados pessoais nas relações de consumo virtuais | NEMETE, Carolyn Gil | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Dec-2023 | O projeto de Lei 6.204/2019 à luz dos princípios constitucionais do acesso à justiça, devido processo legal e responsabilidade patrimonial: (im)possibilidade de desjudicialização da execução civil | PORTILHO, Emanuele Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jun-2021 | O tempo enquanto bem jurídico a ser tutelado: empresas de telefonia e o desvio produtivo do consumidor no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão de 2015 à 2020 | BARBOZA, Mayara Joyce Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dec-2018 | Obsolescência planejada na sociedade de consumo e o desenvolvimento do consumo sustentável | COUTINHO, Mylena Maria Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dec-2021 | A penhora de criptomoedas no processo civil brasileiro: análise jurisprudencial do tribunal de justiça do estado de São Paulo no primeiro semestre de 2021 | SOUSA, Ana Karoline Fernandes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2018 | A proteção jurisdicional do direito à saúde: uma análise das tutelas provisórias de urgência para fornecimento de medicamentos nos processos em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís/MA | BARROS, Valéria Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2023 | Real ou fake? o retoque em imagem publicitária, responsabilidade civil de influenciadores e o projeto de Lei nº 997/23 | SILVA, Thayná Alencar | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jun-2021 | A redução artificial da vida útil e a limitação da durabilidade dos produtos: uma análise acerca da obsolescência programada sob a ótica do direito do consumidor | ROSA, Daniel Mandracio da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dec-2022 | A responsabilidade civil de consumo dos influenciadores digitais em consequência das publicidades ilícitas de cirurgias plásticas | FREITAS, Júlia Thalita Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jun-2023 | A responsabilidade civil e penal dos influenciadores digitais: as relações de consumo e a publicidade à luz do Código de Defesa do Consumidor | GOMES, Nathalia Cristine Garcia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dec-2018 | A responsabilidade do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento e a aplicação da teoria no direito do consumidor brasileiro | FERREIRA, Juliane Chaves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2022 | Revolução digital no processo jurídico: uma análise jurídico social do acesso à justiça a partir da virtualização processual nos Juizados Especiais Cíveis | CASTRO FILHO, George Andrey Ferro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2018 | STF, aplicação de tratados internacionais e CDC: uma discussão sobre os conflitos envolvendo passageiros de voos internacionais | MOUSINHO, Matheus Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
