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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 26-Nov-2018 | Afinal, o que é ser mulher?: a (im)possibilidade de figurar pessoa transexual como vítima de feminicídio | VAZ, Dryelle Fernanda da Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2020 | Crime de importunação sexual: uma análise sobre os (des) caminhos da lei no 13.718/18 | COSTA, Filipe Bezerra d’Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2024 | Descriminalização da maconha: os impactos do estabelecimento de critérios objetivos na distinção de tráfico e porte para uso próprio no desencarceramento | SILVA, Sérgio Henrique Ferreira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2020 | Dos casos de custódia injusta: responsabilidade do Estado em face dos casos de prisão, detenção ou quaisquer outros meios de custódia aplicados indevidamente | DUARTE, Augusto César Coimbra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Jun-2025 | “E eu não sou uma mulher?”: um estudo sobre identidades femininas não-normativas e seu reconhecimento enquanto sujeitos de direito | SAMPAIO, Micaela Tavares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2021 | A efetivação das medidas socioeducativas de semiliberdade em tempos de pandemia na cidade de Timon | SILVA, Igor Fernando Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jul-2020 | Famílias multiespécies: guarda de animais de estimação após dissolução do vínculo conjugal | CALDAS, Bruno de Araujo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2019 | Geração Youtube: uma análise da publicidade abusiva em canais infantis frente ao consumo de produtos por crianças | CÂMARA, Marcos Peterson Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2020 | Impunidade ou prevenção: uma análise crítica acerca do princípio da presunção de inocência | RAMOS, Lucas Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dec-2022 | A (in) constitucionalidade da Lei de alienação parental: uma análise frente as tentativas de revogação da lei à luz do melhor interesse da criança e do adolescente | VIEGAS, Ester Ferreira Paixão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Injúria racial como crime de racismo: uma análise a partir da Lei nº 14.532/2023 | BEZERRA, Gabriel Aroucha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2022 | A institucionalização do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro: análise do projeto de lei no 3.220/2008 à luz do Estatuto da Criança e Adolescente | LOPES, Patriellem Rogéria Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2018 | A lacuna jurídica da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão contra parlamentares e sua (in) devida regulamentação pela ADI 5526 | BARATA, Vitor Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2023 | Lei anticorrupção e a preservação das empresas | ARAUJO, Vinícius Augusto Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Jun-2021 | A liberdade de culto em tempos de pandemia: análise da ADPF n°811 à luz do princípio da proporcionalidade | CONCEIÇÃO, João Gabriel Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2020 | A mudança de paradigma jurídico no instituto da curatela à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência | MORAES, Victoria Bayma | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2021 | O crime de abuso de autoridade: uma análise da nova lei de abuso de autoridade e os desafios ao controle externo da atividade policial | SILVA, Alison Fernando Nascimento da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2024 | O discurso de gênero e os direitos da personalidade: uma análise da aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais não operadas e sem retificação de dados no registro civil | AZEVEDO, Ana Regina Fernandes Campos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2020 | O que mudou? A autonomia civil da pessoa com deficiência intelectual frente à lei no 13.146/15 | SANTOS, Karine de Jesus Alves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2021 | “Os ninguém”: análise da vulnerabilidade das pessoas lgbtqi+ no complexo penitenciário de Pedrinhas | FRANCA JÚNIOR, José Claudio | Trabalho de Conclusão de Curso |
