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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 30-Nov-2023 | Meu corpo, minhas regras: a nova lei da laqueadura como avanço aos direitos das mulheres | FARIAS, Cricia da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2023 | Nulidades no processo penal: o inquérito policial e suas “meras irregularidades” | OMENA, Samuel Antônio Aguiar | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2023 | O arquivamento do inquérito policial e a Lei no 13.964/19: uma análise da sua repercussão à luz do sistema acusatório | LACERDA, Lyandra Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2020 | O beijo lascivo no crime de estupro: uma análise da proporcionalidade da pena no pós Lei no 12.015/09 | MOUZINHO, Mylane Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dec-2023 | O crime de descumprimento de medida protetiva de urgência e o direito penal simbólico: uma análise sob a perspectiva da transversalidade de gênero | PINHEIRO, Murilo Gabriel da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dec-2020 | O desencarceramento por intermédio da revisão periódica da prisão preventiva no complexo penitenciário de Pedrinhas/MA: uma análise sobre a incidência do art. 3° da Lei 13.964/19 | OLIVEIRA, Julyana Cândida Lages de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jul-2020 | O processo de cumprimento na medida socioeducativa de internação aplicável as adolescentes em São Luís - MA | ALMEIDA, Carla Bianca Araújo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2020 | O trabalho como meio de remição de pena: uma alternativa sobre o método APAC | AZEVEDO, Iarllem Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Pacote anticrime: aplicação da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, sob a perspectiva do contraditório e das garantias estabelecidas na lei penal e processual penal São Luís | OLIVEIRA, João Guilherme Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2022 | Pele alva e pele alvo: racismo e a seletividade do sistema penal, uma análise a partir da Teoria Criminològica Labelling Approach | FERREIRA, Leylane Thandara Almeida Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2023 | A prática do stealthing e a insegurança jurídica brasileira: uma análise à luz do Código Penal e da violência de gênero | ITAPARY, Mariana Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dec-2023 | Primeiro Comando da Capital (PCC): o resultado de um sistema prisional falido | NOGUEIRA, Gabriella Jansen | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2023 | A reintegração do preso no Brasil: uma análise à luz do Estado de Coisas Inconstitucionais na ADPF 347 | SILVA, Ana Beatriz Lima da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dec-2023 | A responsabilidade penal do psicopata: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro | MORAIS, Juliana Vasconcelos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2021 | Será a morte do amor? Golpe financeiro decorrente de namoro virtual e a viabilidade de indenização sob a ótica da responsabilidade civil | CASTRO, Hellen Flávia Luz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2018 | Serviço velado: a constitucionalidade do poder inquisitório da polícia militar | BEZELGA, Caio Henrique Freire | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dec-2023 | Teoria de Romeu e Julieta e o ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável: uma análise frente aos direitos da criança e do adolescente | MATOS FILHO, Andrey Baptista | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2021 | “Vidas em cárcere”: um estudo sobre as mulheres apenadas na penitenciária femenina de Pedrinhas, em São Luís-MA | SOUSA, Anna Beatriz Ferreira Felix de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2022 | Violência doméstica em tempos de pandemia: uma análise sobre a aplicabilidade das medidas protetivas | MATOS, Rackel Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jul-2020 | Violência é coisa de macho? análise da influência do machismo e patriarcado nos crimes de violência doméstica | BASTOS, Thaynara Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
