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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 8-Aug-2024 | Da privacidade violada: a propagação de imagens íntimas sem o consentimento como forma de violência psicológica à luz dos direitos fundamentais | AGUIAR, Francileide dos Santos Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2024 | Descriminalização da maconha: os impactos do estabelecimento de critérios objetivos na distinção de tráfico e porte para uso próprio no desencarceramento | SILVA, Sérgio Henrique Ferreira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2024 | Direito penal nazista: do ápice à queda | MATOS, João Guilherme de Oliveira Rezende | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2018 | Discurso jurídico penal: a execução provisória da pena no discurso do Supremo Tribunal Federal | SOUZA, João Fernando Aragão de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2020 | Dos casos de custódia injusta: responsabilidade do Estado em face dos casos de prisão, detenção ou quaisquer outros meios de custódia aplicados indevidamente | DUARTE, Augusto César Coimbra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jul-2020 | Educação domiciliar no Brasil: uma análise sobre a regulamentação do homeschooling a partir do Projeto de Lei n° 2401/19 | NUNES, Alana Lisboa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2021 | A efetivação das medidas socioeducativas de semiliberdade em tempos de pandemia na cidade de Timon | SILVA, Igor Fernando Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2021 | Exploração sexual comercial: a correlação entre as vítimas, as condiçõessocioeconômicas e as particularidades no combate ao crime | MACEDO, Victória Gabrielle Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2019 | “Extra! Extra! Aluga- se um útero”: vedação da gestação por substituição onerosa como reflexo da representação social de uma maternidade sacralizada ainda vigente no Brasil | MOREIRA, Layna Roberta Moraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Jun-2021 | Família do lado esquerdo do peito? Uma análise da proteção jurídico-penal em fase do abuso sexual infantil intrafamiliar com enfoque na revitimização da vitima | LAGO, Beatriz Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jul-2020 | Famílias multiespécies: guarda de animais de estimação após dissolução do vínculo conjugal | CALDAS, Bruno de Araujo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2020 | Feminicídio: o crescimento da prática do feminicídio e violência de gênero no Brasil | BEZERRA, Dália Cristine Amaral | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Jun-2024 | A flexibilização da imposição do regime de separação total obrigatória aos nubentes maiores de 70 anos | ALMEIDA FILHO, Rodson Teixeira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dec-2018 | Formulário de apuração de transgressão disciplinar - FATD: ausência do devido processo legal no processo disciplinar militar | PEREIRA, José de Ribamar Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2019 | Geração Youtube: uma análise da publicidade abusiva em canais infantis frente ao consumo de produtos por crianças | CÂMARA, Marcos Peterson Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Jun-2021 | Guerra às drogas: a gênese do proibicionismo | LOPES JÚNIOR, José de Anchieta de Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Sep-2020 | Herança digital: sucessão das contas e dos bens digitais frente ao direito à privacidade | COSTA, Rafael Vitor Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dec-2019 | Homicídio privilegiado-qualificado como crime hediondo: uma análise na Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão | LIMA JUNIOR, Valber Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dec-2020 | A (I) legitimidade sucessória do filho concebido por inseminação artificial homóloga post mortem: gestação pós-termo | SILVA, Marina Kahelen Lins de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2020 | Impunidade ou prevenção: uma análise crítica acerca do princípio da presunção de inocência | RAMOS, Lucas Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
