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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 13-Jul-2020 | A coleta de dados pessoais pelo marketing digital: conflito entre direito à privacidade e liberdade econômica | DOMINICI, Geórgia Palácio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2024 | A Defensoria Pública da União e a efetivação do direito à saúde no Maranhão: uma análise da judicialização de medicamentos nos anos de 2019 à 2024 | MARTINS, Gleycimayra Nathaly Setubal | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dec-2020 | Direito à memória: uma análise acerca da importância da Comissão Nacional da Verdade no Estado Democrático de Direito à luz do caso Epaminondas de Oliveira | GONÇALVES, Bruna Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jun-2021 | Direito das startups: o desafio do resguardo de uma inovação por meio da propriedade intelectual | BAÍA, Lucas Pereira Dominices | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2023 | Judicialização da saúde pública no Maranhão: uma análise do direto coletivo à saúde no contexto pandêmico | COÊLHO, Guilherme Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2023 | A legitimidade das decisões judiciais que estabelecem obrigações ao poder executivo no Brasil: exame de decisões exaradas em autos maranhenses | SILVA, Flávio Vinicius Hesketh Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2024 | Liberdade de expressão e o discurso de ódio: um debate sobre o discurso de ódio proferido por parlamentar quando estendido às redes sociais e seus perigos à democracia. | SANTANA, Luis Davi Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2021 | Liberdade de expressão religiosa e democracia: a representatividade parlamentar evangélica e o respeito ao Estado laico | CARDOSO, Ayrton Lucena Morais | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2021 | O direito de acessibilidade como garantia a educação: uma análise da acessibilidade da pessoa com deficiência motora em uma escola pública de ensino fundamental primeira etapa da zona urbana do municipio de Vargem Grande-MA | NASCIMENTO, Camila Vieira do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2022 | O novo marco legal do saneamento básico: historicidade, (in)constitucionalidade, impacto para a sociedade maranhense e para a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA | NUNES, Ydssa Sthefane Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Jun-2021 | O regime de precedentes na jurisdição constitucional brasileira: os precedentes como mecanismo de garantia e efetividade do direito fundamental à saúde | SOUSA, Maria Carolina Correia Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2022 | Obrigatoriedade da vacinação no Brasil: uma análise acerca dos limites entre os direitos individuais e coletivos em colisão | CRUZ, Emily Júlia da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2023 | Online: limites da liberdade de expressão e os desafios da era da informação | MELO NETO, Haroldo Lima de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dec-2022 | Os impasses in(constitucionais) da educação domiciliar no Brasil: uma análise do direito fundamental à educação | NASCIMENTO, Sharana Almeida dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2024 | Proteção de dados das crianças e adolescentes: a vulnerabilidade normativa da LGPD no âmbito do consentimento para a coleta de dados pessoais de menores de idade | LOBO, Kattarinna Kelly Alexandre Pontes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2022 | A proteção de dados pessoais como cláusula pétrea: a atuação do poder constituinte reformador | COSTA, Brenda Saphira Lopes Cantanhede | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jun-2021 | Proteção de dados pessoais e democracia: os impactos do tratamento de dados nas eleições brasileiras de 2018 | ALMEIDA, Thiago Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Jun-2024 | A proteção de dados pessoais na administração pública: um estudo do caso do metrô de São Paulo | ARAÚJO, Catarine Roberta Muniz de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2024 | Proteção de dados pessoais no contexto da administração pública: a responsabilidade civil da administração pública no tratamento de dados | FIGUEIREDO, Davi Quaresma Vale Pinheiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2022 | Proteção de dados versus saúde pública durante a pandemia de Covid-19 no Brasil | COSTA, Isabel Naufel | Trabalho de Conclusão de Curso |
