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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
3-Dec-2021	Prevalência do negociado sobre o legislado: uma análise do artigo 611- A da reforma trabalhista frente aos princípios do direito brasileiro	OLIVEIRA, Anderson Iago Monte	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021	Perspectiva preambular acerca da aplicação da prisão preventiva com escopo na ordem pública	MELO, João Victor Pinto Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021	Liberdade de expressão religiosa e democracia: a representatividade parlamentar evangélica e o respeito ao Estado laico	CARDOSO, Ayrton Lucena Morais	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021	A (im)possibilidade de extensão do adicional de 25% do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente a outros benefícios previdenciários: análise do posicionamento jurisprudencial	OLIVEIRA JÚNIOR, José Reinaldo Mendes	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021	Trabalho da mulher em tempos de pandemia da covid – 19	MARTINS, Brenda Kaperry Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021	“Os ninguém”: análise da vulnerabilidade das pessoas lgbtqi+ no complexo penitenciário de Pedrinhas	FRANCA JÚNIOR, José Claudio	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021	“In dubio pro stereotypo”: analisando o impacto da cultura do estrupo em decisões judiciais	LOPES, Ana Letícia Garcia Cantanhede	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021	O estrupo corretivo: as vertentes do preconceito contra as mulheres lésbicas	LOPES, Fernanda Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2021	O abandono afetivo inverso: a solidão da terceira idade e a violação do dever de cuidado referente à prole	NAZAR, Gabriella Galeana Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2021	Atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão através da conciliação e mediação em tempos de covid-19	COSTA, Gabryella Robert Duarte Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso