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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
24-Jun-2026	Inteligência artificial generativa na produção científica e direito autoral: autoria, transparência e responsabilidade à luz da Lei nº 9.610/1998	SILVA, Luiz Magno Ferro da	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2025	Vamos fazer uma "publi": uma problematização da legalidade do stealth marketing	LIMA, Vitória Valêska Araujo Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2025	A (im)possibilidade do reconhecimento do abandono afetivo como causa de indignidade para fins sucessórios	COSTA, Larissa Campos Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2025	Além dos autos: a atuação interdisciplinar do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Maranhão no amparo às vítimas de violência doméstica de São Luís/MA	COSTA, Amanda Kelly Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2025	A comercialização de loot box no Brasil: uma análise sob o prisma do direito da criança e do adolescente	PORTO, Ian Portelo	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2025	Crimes virtuais contra mulheres em jogos online: uma abordagem criminológica sobre a violência de gênero	ALMEIDA, Yasmin Castelo Branco Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2025	Os desafios jurídicos da liberdade religiosa no Brasil: o conflito entre a laicidade do Estado e a proteção das minorias religiosas	SERRA, Mateus Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2025	Vozes que importam: a escuta da criança e a perspectiva de gênero na Mediação Familiar institucionalizada pelo Poder Judiciário	RIBEIRO, Luciane Sá	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2025	O reconhecimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como sujeito de direitos: reflexões sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)	SILVA, Rodrigo Nery da	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2025	Guarda municipal, segurança pública e poder de polícia: exercício do poder de polícia e a jurisprudência dos Tribunais Superiores à luz da ADPF 995	ROCHA, Gabriel Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jul-2025	Racismo no futebol: análise das limitações da persecução penal frente à atuação da justiça desportiva	CORREA, Paulo Ricardo dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2025	O punitivismo estatal exarcebado e o caso da transferência de presas no Maranhão	AZAMBUJA, Maria Beatriz de Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Aug-2025	Acesso a saúde e judicialização: responsabilidade do Estado na garantia do acesso a medicamentos de alto custo	COSTA, João Gabriel Freire	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Aug-2025	A atuação das facções criminosas no sistema prisional do Maranhão: práticas e estratégias de enfrentamento pelo Estado	LIMA, Maíra Souza de	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2025	A aplicação da teoria geral do afeto na proteção dos direitos das crianças em famílias contemporâneas: uma análise das leis 14.713/2023 e 14.826/2024	SANTOS, Líssia Maria de Almeida dos	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2025	Judicialização do direito à saúde: os impactos na saúde suplementar e as soluções construídas pelo CNJ	MENDES, Juliana Rolim	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2025	A representação condicionada como obstáculo à ação penal no estelionato religioso: vulnerabilidade das vítimas e a ineficácia da proteção estatal	BRANCO, Maria Augusta da Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2025	Responsabilidade civil por violência obstétrica como erro médico: análise da atuação do TJMA	SOUZA, Nathália Emanuelly Rodrigues de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2025	Direito jornalístico “de fofoca”: reflexões sobre a ausência de regulação do jornalismo de entretenimento no ordenamento brasileiro	MEIRELES, Pedro de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2025	Direito à inclusão de pessoas com TDAH em concursos públicos: estudo jurídico do mandado de segurança nº 34414 do STF	BIRINO, João Pedro Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso