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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
14-Dec-2020	O lugar da mulher no código civil de 2002: uma análise de conteúdo acerca da violência conjugal e subjugação da mulher pelo espectro legislativo	PACHECO, Thamires Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020	A prostituição e o paternalismo jurídico: uma análise sobre os crimes de lenocínio e o direito ao corpo	AGUIAR, Thállyson Antonio Mota	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	Política nacional de tratamento adequado dos conflitos: uma leitura de perspectiva da análise econômica do direito acerca da Política Pública Nacional de tratamento dos conflitos	SANTOS, Thainara Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	O conflito entre tratados e convenções internacionais de direito tributário e ordenamento jurídico interno: uma análise do Art. 151, Inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988	GUIMARÃES, Tájara Marina Leite	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	A profissionalização das atletas jogadoras de futebol no Brasil: análise de casos reais de jogadoras nordestinas que demonstram ilegalidades contratuais à ordem trabalhista nas relações empregatícias que envolvem a categoria	NASCIMENTO, Tacyelle Costa do	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	Colidência entre marcas e nomes de domínio no ambiente virtual: o sistema de marcas brasileiro frente aos desafios da sociedade informal	SILVA, Simone Hérvila Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	A criminalização do bullying na reforma do código penal	BRITO, Simone de Azevedo Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020	Violência doméstica contra a mulher e a pandemia de covid – 19: um estudo sobre elementos intensificadores da violência conjugal em tempos de isolamento social	MARQUES, Shenia Figueiredo	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020	A eficácia dos direitos fundamentais na sociedade da informação: uma análise acerca da proteção e promoção de dados em matéria de saúde	SANTOS, Samanda Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020	Adoção de idosos: a busca pelo direito da convivência familiar e comunitária da terceira idade	PEREIRA, Rayssa Lorenna Pereira e	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020	Refugiados climáticos: a proteção dos descolados pelo aumento do nível do mar	BRITO, Rayra Bello de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	Punir e ressocializar: o dilema do Estado do Maranhão	SILVA, Raquel de Jesus da Cruz	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	Mediação e responsabilidade parental: uma análise da atuação dos mediadores do Centro de Conciliação e Mediação de Família do TJMA com relação a responsabilidade parental no ano de 2020	MENDES, Natália dos Santos da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020	O beijo lascivo no crime de estupro: uma análise da proporcionalidade da pena no pós Lei no 12.015/09	MOUZINHO, Mylane Azevedo	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020	Acesso à justiça e alimentos: análise da atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão na judicialização de alimentos pelas mães solo	SANTOS, Millena Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020	A (I) legitimidade sucessória do filho concebido por inseminação artificial homóloga post mortem: gestação pós-termo	SILVA, Marina Kahelen Lins de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020	O “K” da questão: um estudo sobre o discurso de ódio contra os K-poppers em comentários no Twitter e sua repercussão no direito brasileiro	MENDES, Mariana Raquel Pereira Alvares	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020	“Assine o abaixo-assinado”; uma análise de petição eletrônica como instrumento de efetivação da democracia participativa por meio da propositura de projetos de lei de iniciativa popular	MATOS, Mariana Gabrielle dos Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020	O feminicídio no Estado do Maranhão: o simbolismo da norma penal e a ausência de políticas públicas como facilitadores para prática do crime	LUCAS, Maria Eduarda Correa	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	Meios adequados de resolução de conflitos: tecnologia ODR como instrumento de acesso à justiça em tempos de pandemia da Covid-19	LIMA, Marcia Thais Cardoso de	Trabalho de Conclusão de Curso