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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
7-Jul-2021	Foro por prerrogativa de função: uma análise discursiva sobre a aplicabilidade do instituto na tese dos “mandatos cruzados” a partir do julgamento do agravo regimental na petição (PET) 9189	ARAÚJO, Charles Robert Pachêco	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2021	Família do lado esquerdo do peito? Uma análise da proteção jurídico-penal em fase do abuso sexual infantil intrafamiliar com enfoque na revitimização da vitima	LAGO, Beatriz Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021	A ditadura militar no Brasil: Lei de anistia e seus reflexos na atualidade	REIS JUNIOR, Arnaldo Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	“Vidas em cárcere”: um estudo sobre as mulheres apenadas na penitenciária femenina de Pedrinhas, em São Luís-MA	SOUSA, Anna Beatriz Ferreira Felix de	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2021	Estado Constitucional: a mora inconstitucional do Poder Legislativo brasileiro como fator de legitimação à competência do Supremo Tribunal Federal para a “criminalização” da homofobia à luz da ADO 26	PEREIRA, Anderson Laerth Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021	Fim da contribuição sindical obrigatória: a precarização da representação sindical em virtude do impacto financeiro	MENDES, Ana Clara de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2021	O crime de abuso de autoridade: uma análise da nova lei de abuso de autoridade e os desafios ao controle externo da atividade policial	SILVA, Alison Fernando Nascimento da	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	O sistema de justiça multiportas na concretização do direito fundamental de acesso à justiça e na efetividade da prestação jurisdicional	MORAIS, Adriana Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2021	Restorative justice and the right to free sexual orientation and expression of gender identity: an analysis of the treatment of the LGBT issue in the Socio-educational Centers of Intention in the State of Maranhão	ALVES, Acácio de Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Sep-2020	A voz que não que calar: a pessoa surda como operadora do direito no Brasil e os desafios da inclusão como garantia de direitos	LOPES, Tatiane Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Sep-2020	Herança digital: sucessão das contas e dos bens digitais frente ao direito à privacidade	COSTA, Rafael Vitor Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Sep-2020	A relação entre os jogos de futebol e violência doméstica em São Luís - MA	SILVA, Karine Carreiro Fiock da	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Sep-2020	A crueldade animal na indústria cosmética: o uso de animais em pesquisas laboratoriais e seus reflexos no âmbito jurídico	SILVA, Daniella Danna Soares da	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Sep-2020	Responsabilidade imaterial: uma análise acerca dos parâmetros jurídicos para a concessão da indenização por abandono afetivo inverso a genitores idosos	LINHARES, Arthur Aires	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Sep-2020	Apátridas e o direito à nacionalidade: um estudo à luz da Constituição Federal de 1988	OLIVEIRA, Andrécia Ribeiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	Alienação parental: um termo novo para uma prática antiga, seus efeitos jurídicos e sociais sob a perspectiva da justiça brasileira	SANTOS, Yasmin Ingrid Menezes dos	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	Acidentes de navegação em canal de acesso: o papel da autoridade portuária a luz do estudo de casos	FROTA, Vitória Helena Mont’Alverne	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020	O trabalho doméstico enquanto serviço essencial no contexto da pandemia do covid- 19 no Brasil: uma herança da dominação e violência interseccionais decorrentes da escravidão	JANSEM, Vitória Helena Leite	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020	A mudança de paradigma jurídico no instituto da curatela à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência	MORAES, Victoria Bayma	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	“Seu corpo, minhas regras”: um estudo sobre a pornografia de vingança na delegacia especial da mulher de São Luís-MA	RIBEIRO, Valéria Cruz	Trabalho de Conclusão de Curso