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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
14-Jul-2020	O rompimento da barragem B1 da mina Córrego do Feijão em Brumadinho/MG: uma análise do caso sob a perspectiva do direito do trabalho	CARDOSO, Stefany Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2020	A cláusula de eleição de foro nas relações de consumo	SEREJO, Nicholas Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2020	Herança digital e sucessão legítima: a sucessão dos bens armazenados no âmbito virtual e a ponderação entre o direito sucessório e o direito à privacidade de terceiros	SOUSA, Nayara Patrícia Couto de	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2020	Reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem e os efeitos sucessórios decorrentes: uma análise do termo inicial da prescrição na ação de petição de herança	SANTOS, Marcos Vinícius Sousa dos	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2020	Pós-humanismo e direitos humanos, humanidade em crise e os novos desafios aos direitos humanos diante problemática da condição pós-humana	SILVA, Marcelo Augusto dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2020	Base de cálculo do ICMS sobre a circulação de energia elétrica: as tarifas de uso de sistema de transmissão (TUST) e uso de sistema de distribuição (TUSd)	GARCIA, Lucas Lancelote Muniz	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jul-2020	A governança ambiental e a globalização: as organizações não governamentais e a análise da atuação do Greenpeace na defesa do Ártico	GALIZA, Leiza Monteiro Dutra	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jul-2020	A carne é fraca? uma análise jurídica da operação à luz do princípio da preservação da empresa	BRÍGIDO, Laura Medeiros	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jul-2020	Jornada de trabalho no registro de ponto por execução e a jurisprudência do TST: a quem pertence o ônus probatório, ao empregado ou ao empregador?	LINDOSO, John Walisson Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jul-2020	De terreiros a encostas: uma análise acerca do racismo e injustiças ambientais presentes no cotidiano de moradores da Rua Militar	MONTREUIL, João Vitor Meira de	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2020	A arte nos tempos da intolerância: a música como mecânismo de expressão social e a necessidade da garantia prática do direito a liberdade de expressão diante do contexto socio-político brasileiro atual	PENHA, João Gabriel Mendes	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2020	Refоrmа trаbаlhiѕtа: imрlicаçõeѕ decоrrenteѕ da lei no 13.467/2017 na рarametrizaçãо dо dаnо extrараtrimоniаl	ЅIMОN, Jоãо Аlbinо	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2020	Da feitura da Lei no 13.467/17 e a falácia do discurso neoliberal: uma análise sobre os impactos da reforma trabalhista e os princípios constitucionais do direito do trabalho	CORREIA, Guilherme Arthur Dellaparte	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2020	A coleta de dados pessoais pelo marketing digital: conflito entre direito à privacidade e liberdade econômica	DOMINICI, Geórgia Palácio	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2020	Direito, poder simbólico e literatura: uma leitura kafkiana do campo jurídico e sua relação com o saber e poder fabricados nas relações jurídicas que impedem o acesso à justiça	LIMA, Daniele Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
13-May-2020	E-commerce: negócio júridico no comercio eletrônico e a proteção da confiança do consumidor	FREITAS, Cleide Gomes de	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2020	A retroatividade da legislação tributária mais benéfica ao contribuinte: análise da aplicação de multa em obrigação acessória extinta pelo Decreto Estadual n° 33.322/17	NOVAES, Carlos Eduardo Fiquene	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2020	O processo de cumprimento na medida socioeducativa de internação aplicável as adolescentes em São Luís - MA	ALMEIDA, Carla Bianca Araújo de	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jul-2020	Famílias multiespécies: guarda de animais de estimação após dissolução do vínculo conjugal	CALDAS, Bruno de Araujo	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2020	A venda de themis “nos olhos” do estado para o magistrado cego	RIBEIRO, Ariel Salomão	Trabalho de Conclusão de Curso