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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
14-Dec-2020	Primeira brasileira na ‘ilha rebelde”: manifestações de junho de 2013 em São Luís	PINHEIRO, Luís Fernando Castro	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2020	A proteção dos apátridas e as políticas de redução da apatridia no Brasil	ARAÚJO JÚNIOR, Luís Alves de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	Os direitos de personalidade na era digital: a responsabilização civil dos pais pela superexposição da imagem de seus filhos nas redes sociais	BRAID, Ludmilla dos Santos Jacintho	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	Impunidade ou prevenção: uma análise crítica acerca do princípio da presunção de inocência	RAMOS, Lucas Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	As limitações da execução do devedor de alimentos indenizatórios: a (in) aplicabilidade da prisão civil	MOREIRA, Lucas Portela Silva Bacelar	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020	Se atreva a nascer mulher: uma reflexão acerca da apreciação aos direitos adquiridos pelas mulheres no Brasil	CARVALHO, Lucas Alexandre Santos de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	Tempo ao tempo: a teoria da proporcionalidade de Robert Alexy a análise da tensão entre princípio da livre iniciativa e as medidas sanitárias emitidas em decorrência da pandemia de Covid-19	PECEGUEIRO, Lucas Abreu	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	A importância do instituto da recuperação judicial em tempos de crise: uma análise da efetividade das ações de Recuperação Judicial em face do caso Grupo OAS	FERREIRA, Letícia Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	Da imprevisibilidade do empregado: o contrato de trabalho intermitente à luz da reforma trabalhista	VIEGAS, Leonardo Airton Campelo	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2020	Federalismo fiscal e a responsabilidade dos estados pela proteção e promoção do mínimo existencial: uma análise a partir da satisfação do direito à educação pública no estado do Maranhão	SANTOS, Laryssa Pereira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2020	Não li e concordo com os termos de uso: um estudo acerca das adesões ao iniciar o uso do Instagram, à luz do Código de Defesa do Consumidor	MELO, Larissa Ellen Queiroz de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020	A utilização do exame de DNA como material probatório na investigação criminal e elucidação dos crimes: uma análise no ordenamento jurídico pátrio	BAZOLA, Lara Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2020	O que mudou? A autonomia civil da pessoa com deficiência intelectual frente à lei no 13.146/15	SANTOS, Karine de Jesus Alves dos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020	As audiências virtuais e a promoção de acesso à justiça durante o contexto da pandemia causada pela covid-19	AZEVEDO, Kananda Sara Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020	A execução penal na contramão do estado democrático de direito: crise permanente do sistema carcerário	MARTINS, June Garcia	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	A pandemia de covid-19 e o instituto da revisão contratual: uma análise da aplicabilidade das teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva nos contratos	MONTEIRO, Julyanna Assunção Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	O desencarceramento por intermédio da revisão periódica da prisão preventiva no complexo penitenciário de Pedrinhas/MA: uma análise sobre a incidência do art. 3° da Lei 13.964/19	OLIVEIRA, Julyana Cândida Lages de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	“Quem não tem cão, caça como gato”: a dificuldade de acesso á justiça e o pluralismo jurídico na sociedade	PINTO, João Victor Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2020	Vozes silenciadas: uma análise crítica da justiça juvenil brasileira em contraste com a justiça restaurativa e sua aplicação na 2a VIJ de São Luís/MA sob a ótica das recomendações da CIDH	CARVALHÊDO, João Miguel Belo	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	“Entre patas e beijos”: uma análise da utilização do método da experimentação animal pela indústria de cosméticos no Brasil em face do mito da beleza e do consumo consciente promovido pela ONU	MENDONÇA, Janna Coelho	Trabalho de Conclusão de Curso