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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
8-Aug-2024	Da privacidade violada: a propagação de imagens íntimas sem o consentimento como forma de violência psicológica à luz dos direitos fundamentais	AGUIAR, Francileide dos Santos Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2024	A proteção de dados pessoais na administração pública: um estudo do caso do metrô de São Paulo	ARAÚJO, Catarine Roberta Muniz de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2024	Infância perdida: o retrato da criança e do adolescente no contexto de facções criminosas em São Luís/MA à luz da criminologia crítica	OLIVEIRA, Márcio Roberto Fonseca	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2024	As recusas dos planos de saúde quanto aos tratamentos para pessoas com transtorno do espectro autista: compreendendo as repercussões do atendimento do Superior Tribunal de Justiça	MESQUITA, Letícia Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2024	Direito penal do inimigo e execução: análise do atraso na emissão de guias de execução como arbítrio contra cidadão	BARROS, Letícia Raposo	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2024	‘Yankee' e 'Bosozoku': uma análise do fenômeno da delinquência juvenil nos mangás japoneses à luz da teoria da criminologia crítica	FERREIRA, Lara Maria Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2024	Da influência midiática nos casos de grande repercussão no tribunal do júri: a espetacularização do processo penal e a iolação ao pilar constitucional da presunção de inocência	GODINHO, Marcos Vinícius Magalhães	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2024	O movimento da supremacia masculina e propagação de ódio nas redes: um ensaio sobre a cultura Incel	PINTO, Júlio César Aranha Serra	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2024	A (in) constitucionalidade da aplicação da medida cautelar penal de suspensão do exercício da função pública durante o período eleitoral: uma análise do caso governador Paulo Dantas	MORAWSKI, Julia Gabiatti	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2024	Filhos do litígio: reformulando a natureza retributiva dos instrumentos processuais previstos na Lei 12.318/2010 para a construção de caminhos autocompositivos	JÁCOME, Brenda Caroline do Carmo	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2024	Racismo contra judeus: o posicionamento do ordenamento brasileiro	LISBOA, Josielson Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2024	Responsabilidade civil da exclusão de perfil falsos nas redes sociais: uma análise do embate de proporcionalidade envolvendo o artigo 19 do marco civil da internet sob a ótica da liberdade de expressão e protecionismo consumerista	ANGELO, Maria do Amparo Almada Lima de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2024	A internet não esquece: uma análise sobre a transmissibilidade de bens virtualizados nas redes sociais e o conflito do direito ao esquecimento e a dignidade post mortem na perspectiva brasileira	LÉDA, Ana Cristina Brasil	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2024	Dignidade violada: uma análise acerca do trabalho análogo ao de escravo nas Vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi, em Bento Gonçalves, no ano de 2023	LOPES, Glauça de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2024	A utilização da inteligência artificial para resolução de litígios menos complexos nos tribunais brasileiros	BASTOS, Victor Hugo Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2024	A consolidação substancial do processo de recuperação judicial e a sua aplicação na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo no primeiro semestre de 2023	ARAÚJO, Roberto Sérgio Barbosa Avelar de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2024	A flexibilização da imposição do regime de separação total obrigatória aos nubentes maiores de 70 anos	ALMEIDA FILHO, Rodson Teixeira de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2024	Justiça restaurativa no âmbito da violência de gênero contra à mulher: o resgate do protagonismo da vítima na solução do conflito	BARROS, Laura Yasmim Milene Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2024	Regularização fundiária urbana no Maranhão: desafios e resistências na proteção de direitos fundamentais	SILVA, Phellype Kássio Barbosa da	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023	LGPD e direito à privacidade em meio a sociedade do consumo: o tratamento dos dados pessoais no comércio eletrônico a partir do pseudoconsentimento do consumidor	MELO, Thalyta Sthefany Mendes	Trabalho de Conclusão de Curso