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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 23-Jun-2021 | Planejamento familiar brasileiro: o consentimento do cônjuge como um dos limites jurídicos para realização da esterilização feminina | SOUSA, Elane Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jun-2022 | Planejamento sucessório: alternativa para evitar a falência das empresas familiares após a morte do gestor | ARAUJO, Victor Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Dec-2018 | Prisão automática após decisão condenatória em segunda instância: uma análise sobre o entendimento do STF à luz do Pacto de São José da Costa Rica São Luís | VIANA, Alisson de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2020 | A prostituição e o paternalismo jurídico: uma análise sobre os crimes de lenocínio e o direito ao corpo | AGUIAR, Thállyson Antonio Mota | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dec-2020 | Punir e ressocializar: o dilema do Estado do Maranhão | SILVA, Raquel de Jesus da Cruz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dec-2020 | “Quem não tem cão, caça como gato”: a dificuldade de acesso á justiça e o pluralismo jurídico na sociedade | PINTO, João Victor Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jul-2020 | Reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem e os efeitos sucessórios decorrentes: uma análise do termo inicial da prescrição na ação de petição de herança | SANTOS, Marcos Vinícius Sousa dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Sep-2020 | Responsabilidade imaterial: uma análise acerca dos parâmetros jurídicos para a concessão da indenização por abandono afetivo inverso a genitores idosos | LINHARES, Arthur Aires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2021 | Restorative justice and the right to free sexual orientation and expression of gender identity: an analysis of the treatment of the LGBT issue in the Socio-educational Centers of Intention in the State of Maranhão | ALVES, Acácio de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2023 | Saúde para todos?: Estudo sobre a efetividade do direito às pessoas com Lúpus no Maranhão em face do princípio da dignidade da pessoa humana | SILVA, Gabrielly Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dec-2023 | Seja o queer você quiser ser: uma análise das dinâmicas entre os poderes legislativo e judiciário no reconhecimento de direitos LGBT no Brasil | MORAES, Oneildo Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dec-2022 | Seletividade penal racial: o direito penal do inimigo e o superencarceramento da população preta tutelado ao combate às drogas no Estado do Maranhão | DINIZ, Ricardo Jorge Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2018 | Serviço velado: a constitucionalidade do poder inquisitório da polícia militar | BEZELGA, Caio Henrique Freire | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2018 | Transexualidade e o direito ao próprio nome: uma análise da (in) violabilidade do direito da personalidade face à identidade e a retificação do registro civil | NOLETO, Victoria Sabrina Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2018 | Um olhar sobre o envelhecimento: uma análise acerca da (in)efetividade do Estatuto do Idoso a partir da perspectiva da proteção integral no município de São Luís/MA | ABREU, Larissa Caroline Pinheiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2022 | Uma análise sobre o sistema acusatório e a possibilidade de iniciativa probatória do juiz no processo penal brasileiro | DUAILIBE, Naila Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dec-2022 | A validade do contrato de namoro e a (im)possibilidade de utilizá- lo como subversor da união estável | HASSELMANN, Sarah Gabrielly Piani | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jul-2020 | A venda de themis “nos olhos” do estado para o magistrado cego | RIBEIRO, Ariel Salomão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2021 | Viabilidade jurídica da aplicação da teoria da cegueira deliberada no crime de lavagem de dinheiro | ARAUJO, Gabriel Costa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2022 | A vida gerada no cárcere: análise sobre as condições do encarceramento de mulheres gestantes e no período puerpério à luz do HC 143.641 | FERREIRA, Safyra Machado | Trabalho de Conclusão de Curso |
