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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 27-Nov-2018 | A proteção jurisdicional do direito à saúde: uma análise das tutelas provisórias de urgência para fornecimento de medicamentos nos processos em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís/MA | BARROS, Valéria Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2018 | Entre a coerção e a punição: poderes dos juízes e os limites de incidência das medidas atípicas nas execuções pecuniárias | REIS, Tharlane da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2018 | Trabalhador portuário avulso e a questão da contratação prioritária ou exclusiva dos registrados no órgão gestor de mão de obra - OGMO | ASSIS, Bruna Serrador de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2018 | A pirataria marítima e as suas consequências nos contratos de seguros marítimos | ALENCAR, Andressa Sabóia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2018 | Usucapião familiar: a análise do abandono do lar sob a ótica do animus domini e a hodierna aplicação jurisprudencial | MORAES, Diana Samara Ervedosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2018 | A lacuna jurídica da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão contra parlamentares e sua (in) devida regulamentação pela ADI 5526 | BARATA, Vitor Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2018 | Novos paradigmas acerca da responsabilidade civil | MOURÃO, Thaissa da Silva Neres | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2018 | A gratuidade da justiça e o novo CPC: da Assistência Judiciária às inovações do novo código e o uso atual do benefício | PEREIRA, Diego Neves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2018 | O contrato de trabalho intermitente e a função social do contrato individual de trabalho | BATISTA, Carine Elizabeth Amorim | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2018 | Teletrabalho e as perspectivas dentro do ordenamento jurídico brasileiro | BELLO, Drielly Guimarães Baptista | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2018 | Biopoder e poder disciplinar nos linchamentos: uma análise do comportamento coletivo à luz da teoria Foucaultiana | SABÓIA, Letícia Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2018 | Privatização das penitenciárias: uma investigação dialética acerca do negócio da violência no âmbito das políticas neoliberais a partir da criminologia crítica | ROJAS, Talysson Teodoro Travassos Sanchez | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2018 | Transporte de carga viva por navios: a necessidade da criação de uma norma reguladora a partir do naufrágio em Vila do Conde | CARDOSO, Camila Bravim | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2018 | Flexibilização da jornada de trabalho: a constitucionalidade do banco de horas | ARRUDA, Juliana Pereira Flexibilização da jornada de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2018 | Um olhar sobre o envelhecimento: uma análise acerca da (in)efetividade do Estatuto do Idoso a partir da perspectiva da proteção integral no município de São Luís/MA | ABREU, Larissa Caroline Pinheiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dec-2018 | Mulher presa, filhos condenados: uma análise da aplicação do Habeas Corpus 143.641 na comarca da Grande Ilha de São Luís – Maranhão | BORGES, Lais Pacheco | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dec-2018 | O excesso de prazo na prolação de sentença penal: uma análise da súmula no 52 do STJ nas decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão | BORGES, Matheus Aboud Matos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2018 | Serviço velado: a constitucionalidade do poder inquisitório da polícia militar | BEZELGA, Caio Henrique Freire | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2018 | Os fins (não) justificam os meios: uma análise da Colaboração Premiada nos Crimes de Organização Criminosa e a prejudicialidade às garantias processuais penais do Devido Processo Legal e à Ampla Defesa no acordo de Paulo Roberto Costa | COSTA, Danielle Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2018 | Licenciamento ambiental e a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise do Projeto de Lei nº 3.729 de 2004 e da Proposta de Emenda à Constituição nº 65 de 2012 | MACHADO, Guilherme Afonso Soares e Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
