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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
1-Dec-2023	Navegação de cabotagem: a atuação estatal frente à necessidade da regulamentação setorial independente	EVANGELISTA, Bianca Caroline Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2023	A exigência da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos: uma análise da sua constitucionalidade	OLIVEIRA, Eduarda Lima Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	Corrupção no Brasil e a respectiva tolerância: uma contraposição entre prática social e normas morais	GARCÊZ, Yúri de Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023	Como o contraditório e ampla defesa se manifesta nos procedimentos disciplinares das Forças Armadas do Brasil	PINHEIRO, Marcos Vinícius Reis	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023	Trabalho intermitente: análise da regulamentação e prática do trabalho introduzido pela reforma trabalhista	FERREIRA, Graciane da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Guardas municipais e sua atuação no contexto da segurança pública: uma discussão acerca das atribuições legais contidas na Carta Constitucional com seus reflexos práticos diante do julgamento da ADPF 995	RODRIGUES, William Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023	Políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero contra a mulher, no período de 2018 a 2022, no Maranhão	MAIA, Josilene Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023	A responsabilidade penal do psicopata: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro	MORAIS, Juliana Vasconcelos de	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023	Teoria de Romeu e Julieta e o ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável: uma análise frente aos direitos da criança e do adolescente	MATOS FILHO, Andrey Baptista	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023	Os limites da liberdade de imprensa: um estudo de caso sobre a influência da cobertura midiática de Sônia Abrão no sequestro de Eloá Pimentel	ARAUJO, Yasmin Steefanny Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2024	A (in)constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato	AMORIM, João Felipe Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023	“Mas ela é da família”: o estudo da situação das empregadas domésticas em condições análogas à de escravo no Brasil a partir do caso de Madalena Gordiano	SOUSA, Pedro Vitor Fernandes de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2023	A sociedade anônima de futebol e o regime jurídicos dos clubes brasileiros: avanço jurídico ou fracasso anunciado?	LOBATO NETO, Ozeas Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Pacote anticrime: aplicação da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, sob a perspectiva do contraditório e das garantias estabelecidas na lei penal e processual penal São Luís	OLIVEIRA, João Guilherme Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023	Aspectos (in)constitucionais do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no sistema prisional brasileiro	SILVA, Brenda Aparecida Santos da	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	Tokens não fungíveis: implicações legais na proteção da propriedade intelectual e remoção do conteúdo infrator	LIMA, Luana Passinho Lucena	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2023	“Puta política”: uma análise do fazer direitos nos movimentos sociais de profissionais do sexo em São Luís – MA no período de 2019 a 2022	SANTOS, Natália Pires	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2023	A controvérsia do marco temporal na demarcação de terras indígenas no Brasil: análise jurídica e implicações sociais	PINHEIRO, Thaynanda Kênnea Garcês	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023	A teoria da rotulação social aplicada à lógica do linchamento virtual: uma análise da dinâmica do cancelamento e sua abordagem pelo ordenamento jurídico brasileiro	SANTOS, Iago Hericles Frazão	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Injúria racial como crime de racismo: uma análise a partir da Lei nº 14.532/2023	BEZERRA, Gabriel Aroucha	Trabalho de Conclusão de Curso