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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 27-Jun-2023 | O arquivamento do inquérito policial e a Lei no 13.964/19: uma análise da sua repercussão à luz do sistema acusatório | LACERDA, Lyandra Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2020 | O beijo lascivo no crime de estupro: uma análise da proporcionalidade da pena no pós Lei no 12.015/09 | MOUZINHO, Mylane Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dec-2020 | O desencarceramento por intermédio da revisão periódica da prisão preventiva no complexo penitenciário de Pedrinhas/MA: uma análise sobre a incidência do art. 3° da Lei 13.964/19 | OLIVEIRA, Julyana Cândida Lages de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dec-2021 | O estrupo corretivo: as vertentes do preconceito contra as mulheres lésbicas | LOPES, Fernanda Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2020 | O feminicídio no Estado do Maranhão: o simbolismo da norma penal e a ausência de políticas públicas como facilitadores para prática do crime | LUCAS, Maria Eduarda Correa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2022 | O imposto sobre grandes fortunas no Brasil como instrumento de capacidade contributiva isonômica | MARTINS, Débora Larissa de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2023 | A obrigatoriedade da confissão no acordo de não persecução penal: uma análise ao Direito de não Auto Incriminação com as mudanças trazidas com o Pacote Anticrime sob a ótica do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli | FONSECA, Emanuelle Thereza Moraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2018 | Os fins (não) justificam os meios: uma análise da Colaboração Premiada nos Crimes de Organização Criminosa e a prejudicialidade às garantias processuais penais do Devido Processo Legal e à Ampla Defesa no acordo de Paulo Roberto Costa | COSTA, Danielle Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dec-2021 | Perspectiva preambular acerca da aplicação da prisão preventiva com escopo na ordem pública | MELO, João Victor Pinto Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2018 | A prescrição da pretensão fazendária para o redirecionamento da execução fiscal: uma análise à luz do princípio da actio nata | SOUSA, Perla Rodrigues Mourão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dec-2020 | Punir e ressocializar: o dilema do Estado do Maranhão | SILVA, Raquel de Jesus da Cruz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jul-2020 | A retroatividade da legislação tributária mais benéfica ao contribuinte: análise da aplicação de multa em obrigação acessória extinta pelo Decreto Estadual n° 33.322/17 | NOVAES, Carlos Eduardo Fiquene | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2022 | A tributação do pecado: uma análise sobre a possibilidade de aplicação do sugar tax no Brasil | NUNES, Sara Diogo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dec-2022 | Uma análise crítica ao regime disciplinar diferenciado a partir da teoria do direito penal do inimigo e da seletividade no sistema penal brasileiro | ALVES, Heloísa Heluy | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2022 | A vida gerada no cárcere: análise sobre as condições do encarceramento de mulheres gestantes e no período puerpério à luz do HC 143.641 | FERREIRA, Safyra Machado | Trabalho de Conclusão de Curso |
