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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 9-Dec-2021 | O consumidor no comércio eletrônico: uma análise em face da aplicabilidade da lei geral de proteção de dados pessoais nas relações de consumo virtuais | NEMETE, Carolyn Gil | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2021 | O crime de abuso de autoridade: uma análise da nova lei de abuso de autoridade e os desafios ao controle externo da atividade policial | SILVA, Alison Fernando Nascimento da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2019 | O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as repercussões no instituto do casamento: avanço ou retrocesso social? | BRITO, Ariadna da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dec-2018 | O excesso de prazo na prolação de sentença penal: uma análise da súmula no 52 do STJ nas decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão | BORGES, Matheus Aboud Matos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dec-2022 | O exercício da guarda compartilhada e a convivência familiar em tempos excepcionais: análise doutrinária e jurisprudencial a partir das restrições impostas pela pandemia do coronavírus | GOMES, Ana Paula Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2020 | O feminicídio no Estado do Maranhão: o simbolismo da norma penal e a ausência de políticas públicas como facilitadores para prática do crime | LUCAS, Maria Eduarda Correa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jul-2020 | O processo de cumprimento na medida socioeducativa de internação aplicável as adolescentes em São Luís - MA | ALMEIDA, Carla Bianca Araújo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2020 | O que mudou? A autonomia civil da pessoa com deficiência intelectual frente à lei no 13.146/15 | SANTOS, Karine de Jesus Alves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jun-2021 | O tempo enquanto bem jurídico a ser tutelado: empresas de telefonia e o desvio produtivo do consumidor no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão de 2015 à 2020 | BARBOZA, Mayara Joyce Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2018 | Os fins (não) justificam os meios: uma análise da Colaboração Premiada nos Crimes de Organização Criminosa e a prejudicialidade às garantias processuais penais do Devido Processo Legal e à Ampla Defesa no acordo de Paulo Roberto Costa | COSTA, Danielle Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2021 | “Os ninguém”: análise da vulnerabilidade das pessoas lgbtqi+ no complexo penitenciário de Pedrinhas | FRANCA JÚNIOR, José Claudio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2021 | Planejamento familiar brasileiro: o consentimento do cônjuge como um dos limites jurídicos para realização da esterilização feminina | SOUSA, Elane Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jun-2022 | Planejamento sucessório: alternativa para evitar a falência das empresas familiares após a morte do gestor | ARAUJO, Victor Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Dec-2018 | Prisão automática após decisão condenatória em segunda instância: uma análise sobre o entendimento do STF à luz do Pacto de São José da Costa Rica São Luís | VIANA, Alisson de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2020 | A prostituição e o paternalismo jurídico: uma análise sobre os crimes de lenocínio e o direito ao corpo | AGUIAR, Thállyson Antonio Mota | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dec-2020 | Punir e ressocializar: o dilema do Estado do Maranhão | SILVA, Raquel de Jesus da Cruz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dec-2020 | “Quem não tem cão, caça como gato”: a dificuldade de acesso á justiça e o pluralismo jurídico na sociedade | PINTO, João Victor Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jul-2020 | Reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem e os efeitos sucessórios decorrentes: uma análise do termo inicial da prescrição na ação de petição de herança | SANTOS, Marcos Vinícius Sousa dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Sep-2020 | Responsabilidade imaterial: uma análise acerca dos parâmetros jurídicos para a concessão da indenização por abandono afetivo inverso a genitores idosos | LINHARES, Arthur Aires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2021 | Restorative justice and the right to free sexual orientation and expression of gender identity: an analysis of the treatment of the LGBT issue in the Socio-educational Centers of Intention in the State of Maranhão | ALVES, Acácio de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
