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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
15-Jun-2021	Regularização fundiária dos territórios quilombolas: uma análise acerca da garantia dos direitos territoriais a partir dos processos de titulação quilombola no estado do Maranhão	SILVA, Maressa Oliveira da	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2021	A (in)constitucionalidade na limitação do dano extrapatrimonial estabelecida pela lei da reforma trabalhista	PEREIRA, Marcyele Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2021	Direito das startups: o desafio do resguardo de uma inovação por meio da propriedade intelectual	BAÍA, Lucas Pereira Dominices	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2021	Mediação familiar e proteção integral: o papel da criança e do adolecente na resolução de conflitos familiar	VIEIRA, Leticia de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2021	Direito à imagem de crianças nas redes sociais: uma análise sobre os limites de exposição e a preservação da imagem dos filhos pelos pais	SILVA, Kaianne Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Criminalização tem cor: racismo e estigmas da seletividade penal através das agências de controle social	SANTOS, Juliana Castro dos	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2021	(Des) valorização dos servidores públicos e funcionamento da administração pública: uma análise a partir do princípio da eficiência	SANTOS, José Raimundo dos	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Guerra às drogas: a gênese do proibicionismo	LOPES JÚNIOR, José de Anchieta de Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2021	Alienação parental e as falsas denúncias de abuso sexual no âmbito familiar	SANTOS, Joaquim Henrique Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	A liberdade de culto em tempos de pandemia: análise da ADPF n°811 à luz do princípio da proporcionalidade	CONCEIÇÃO, João Gabriel Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021	A (in) segurança jurídica na teoria da taxatividade mitigada no recurso de agravo de instrumento	FERNANDES, Jhenysson Dennis Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	A efetivação das medidas socioeducativas de semiliberdade em tempos de pandemia na cidade de Timon	SILVA, Igor Fernando Castro	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	Precatórios: a (in)efetividade no cumprimento das decisões judiciais de pagamento de quantia em face da Fazenda Pública	ROCHA, Higo Pinheiro	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2021	Revenge porn como violência de gênero: uma análise das modalidades de reparação civil às vítimas à luz da legislação brasileira	FREITAS, Giovanna Souza Siebra	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2021	Viabilidade jurídica da aplicação da teoria da cegueira deliberada no crime de lavagem de dinheiro	ARAUJO, Gabriel Costa de	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	A invisibilidade das pessoas transgênero no direito previdenciário: análise das regras (in)existentes relativas à aposentadoria voluntária	ARAÚJO, Flaviene Mendes	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	O problema da (não) apreensão do giro ontológico linguístico na hermenêutica jurídica jurisprudencial: a garantia da segurança jurídica de constitucionalidade brasileiro	SILVA JÚNIOR, Fernando Santos da	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2021	A autonomia negocial do empregado hipersuficiente nas negociações trabalhistas	SAMPAIO, Ellem Caroline Mendes	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2021	Planejamento familiar brasileiro: o consentimento do cônjuge como um dos limites jurídicos para realização da esterilização feminina	SOUSA, Elane Azevedo	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2021	Teoria da imprevisão: estudo acerca dos efeitos da pandemia da COVID-19 nos contratos de prestação de serviços educacionais	FRANÇA, Diogo Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso