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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
16-Dec-2021	Regularização fundiária urbana (Reurb) como método de integração socioespacial e a (in)constitucionalidade da lei 13.465/2017	NASCIMENTO FILHO, Eliel Costa do	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021	A complexidade dos direitos humanos na obra de Tolstói: aproximações entre a literatura e a teoria impura dos direitos humanos	SERRA, Ellen Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2021	Medidas executivas atípicas: uma análise dos meios executórios e a possibilidade do cumprimento por meio do art. 139, IV, do CPC/2015 nas obrigações de pagar quantia	SILVEIRA, Endya Ranielle Alves Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021	A alienação parental em meio a pandemia da covid-19: a intensificação do conflito familiar no decorrer do isolamento social obrigatório	BATALHA, Ana Carolina de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021	Direito fundamental à educação: a importância da inserção dos direitos básicos do consumidor nas escolas da rede pública de ensino	CASTRO, Alyne Nataly Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2021	Luz, câmera e transgressão: a mídia e a relação conflituosa com o processo penal, no caso Richthofen	LEÃO, Vitória Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Exploração sexual comercial: a correlação entre as vítimas, as condiçõessocioeconômicas e as particularidades no combate ao crime	MACEDO, Victória Gabrielle Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	Proteção de dados pessoais e democracia: os impactos do tratamento de dados nas eleições brasileiras de 2018	ALMEIDA, Thiago Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Monitoração eletrônica: meio de efetivação das medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) em São Luís no contexto da pandemia	FERREIRA, Thayná Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	Fake news nas eleições de 2018: como as notícias falsas divulgadas em períodos eleitorais podem impactar a representação democrática brasileira	GOMES, Sofia Gianessi do Valle	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	As consequências da aplicação do Overruling e Distinguish na segurança jurídica	SANTOS, Samuel da Conceição	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	Liberdade de expressão e o inquérito 4781 do STF como mecanismo de combate às fake news	SILVA, Rosilene Pinheiro da	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Maranhão: análise da fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência no combate a violência doméstica e familiar na Grande Ilha de São Luís do Maranhão	CAVALCANTE, Rafisa de Jesus Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2021	Adequação da norma ao fato: uma análise quantitativa e qualitativa da percepção da publicidade nos relacionamentos homoafetivos e a possibilidade de relativização do requisito da convivência pública pelos Tribunais de Justiça	RIBEIRO, Noele da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2021	Eutanasia ou suicídio asistido: o direito à vida e a resistência de aceitação em pleno século XXI	FRANÇA, Maycon Benicio	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2021	Uma análise sobre a Lei 10.741/2003: a efetivação dos direitos do idoso no caso de apropriação indébita de bens	REIS, Nauzica Borges Magalhães dos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	O tempo enquanto bem jurídico a ser tutelado: empresas de telefonia e o desvio produtivo do consumidor no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão de 2015 à 2020	BARBOZA, Mayara Joyce Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021	Direito à saúde e decisões estruturantes na jurisdição brasileira: o caso do fornecimento de fármacos de alto custo	SOUSA, Matheus Mota de	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2021	Novo marco legal do saneamento: uma análise das inovações à luz da lei no 14.026/2020	FERREIRA, Matheus Henrique Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021	O regime de precedentes na jurisdição constitucional brasileira: os precedentes como mecanismo de garantia e efetividade do direito fundamental à saúde	SOUSA, Maria Carolina Correia Lima	Trabalho de Conclusão de Curso