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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-Nov-2024 | Acesso à justiça para a população de rua: isonomia e acesso, constituição e princípios basilares | AIRES, Aleska Noleto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2018 | Alterações na noção de posse no direito brasileiro e seus reflexos nos conflitos fundiários coletivos judicializados no município de Paço do Lumiar / MA | SILVA, Daniel Viana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dec-2019 | Animais compartilhados, onde eles habitam? A aplicabilidade da lei de guarda compartilhada aos animais de estimação | DUARTE, Quézia Olivia Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2022 | Aplicação da Lei Maria da Penha: uma interpretação extensiva da Lei nas relações homossexuais masculinas | SOEIRO, Maria Vitória Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2018 | Arbitragem em dissídios individuais: uma análise da (in)constitucionalidade do art. 507- A da CLT | OLIVEIRA, João Victor Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jul-2020 | A arte nos tempos da intolerância: a música como mecânismo de expressão social e a necessidade da garantia prática do direito a liberdade de expressão diante do contexto socio-político brasileiro atual | PENHA, João Gabriel Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dec-2021 | Ativismo feminista digital e políticas públicas para mulheres no Brasil: uma análise do reflexo da educação em direitos humanos na luta por paridade de gênero na política na última década | MARQUES, Larissa Paula Salazar | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dec-2023 | Como o contraditório e ampla defesa se manifesta nos procedimentos disciplinares das Forças Armadas do Brasil | PINHEIRO, Marcos Vinícius Reis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2023 | Corrupção no Brasil e a respectiva tolerância: uma contraposição entre prática social e normas morais | GARCÊZ, Yúri de Moraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2023 | Criptomoedas: um desafio para área de tributação | SANTOS, Anne Caroline Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2023 | Da (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre líderes religiosos e igrejas | DOMINICI, Maria Eduarda Ximenes Tavares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jul-2020 | Da feitura da Lei no 13.467/17 e a falácia do discurso neoliberal: uma análise sobre os impactos da reforma trabalhista e os princípios constitucionais do direito do trabalho | CORREIA, Guilherme Arthur Dellaparte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2024 | Da influência midiática nos casos de grande repercussão no tribunal do júri: a espetacularização do processo penal e a iolação ao pilar constitucional da presunção de inocência | GODINHO, Marcos Vinícius Magalhães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Aug-2024 | Da privacidade violada: a propagação de imagens íntimas sem o consentimento como forma de violência psicológica à luz dos direitos fundamentais | AGUIAR, Francileide dos Santos Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2018 | Dinheiro na mão é vendaval: uma análise sobre o endividamento público interno do Brasil em face ao princípio do equilíbrio orçamentário e a sustentabilidade financeira | RIBEIRO, João Vitor Vasconcelos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Dec-2023 | Direito internacional e detritos espaciais: prejuízos do acúmulo de detritos espaciais e a responsabilidade internacional do Estado-lançador | NASCIMENTO, Rhuana Rodrigues do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Jun-2021 | A ditadura militar no Brasil: Lei de anistia e seus reflexos na atualidade | REIS JUNIOR, Arnaldo Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jun-2022 | E-commerce e direito de arrependimento: mitigação e vedação ao abuso | ARAUJO, Alana Lislea Conceição | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2018 | Encarceramento feminino por tráfico de drogas e associação ao tráfico: um estudo realizado na Unidade Prisional Feminina de São Luís – MA (UPFEM) | SENA , Marianna Laíla Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jun-2021 | Estado Constitucional: a mora inconstitucional do Poder Legislativo brasileiro como fator de legitimação à competência do Supremo Tribunal Federal para a “criminalização” da homofobia à luz da ADO 26 | PEREIRA, Anderson Laerth Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
