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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
23-Jun-2023 | O regime geral da previdência social (RGPS) após a emenda constitucional 103/2019: o retrocesso social nas aposentadorias por incapacidade permanente | LIMA NETTO, Agostinho Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Dec-2022 | A prescrição intercorrente na execução fiscal: uma análise crítica do Resp. n° 1.340.553/RS de 2018 em face do princípio da supremacia do interesse público | GONÇALVES, Antônia Verônica da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Dec-2021 | Prevalência do negociado sobre o legislado: uma análise do artigo 611- A da reforma trabalhista frente aos princípios do direito brasileiro | OLIVEIRA, Anderson Iago Monte | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dec-2018 | Procedimento extrajudicial do protesto de títulos e outros documentos de dívidas: a (in)eficácia na recuperação de crédito no Município de São Luís - MA | DINIZ, Ramon Luis Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Jun-2023 | “Público, mas nem tanto!”: a aplicação da LGPD e o princípio da publicidade notarial e registral no tratamento de dados de crianças e adolescentes pelas serventias extrajudiciais | SOUSA, Luciellen Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Jul-2020 | Reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem e os efeitos sucessórios decorrentes: uma análise do termo inicial da prescrição na ação de petição de herança | SANTOS, Marcos Vinícius Sousa dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
14-Dec-2022 | Responsabilidade civil das empresas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): um estudo de caso sobre a adequação da LGPD na empresa Assunção Promotora Eireli em São Luís/MA | SILVA, Késsia Christina Rosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Jun-2023 | A responsabilidade civil dos notários e registradores: uma análise de seu regime jurídico em consonância com a responsabilidade civil | SALOMÃO, Dhyovanna Maria Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Jun-2023 | A responsabilidade civil e penal dos influenciadores digitais: as relações de consumo e a publicidade à luz do Código de Defesa do Consumidor | GOMES, Nathalia Cristine Garcia | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Dec-2021 | “Separar ou não eis a questão!”: uma análise sobre a adoção de irmãos | GUTERRES, Luciana Freire | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Dec-2023 | Síndrome de Burnout: os impactos na vida e nos direitos dos trabalhadores | ARAÚJO, Rosiclea Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Dec-2023 | Tokens não fungíveis: implicações legais na proteção da propriedade intelectual e remoção do conteúdo infrator | LIMA, Luana Passinho Lucena | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Dec-2021 | Trabalho da mulher em tempos de pandemia da covid – 19 | MARTINS, Brenda Kaperry Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
23-Jun-2022 | Trabalho infantil na contemporaneidade: a possibilidade de regulamentação dos influencers mirins à luz dos direitos infantojuvenis | GOMES, Sarah Bianca Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Dec-2023 | Trabalho intermitente: análise da regulamentação e prática do trabalho introduzido pela reforma trabalhista | FERREIRA, Graciane da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Jun-2023 | A transformação dos contratos à luz da economia digital: uma análise sob a possibilidade de vicio no negócio jurídico pactuado entre os influenciadores digitais | EVERTON, Maria Clara Fonseca | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Jul-2022 | Uma análise sobre a estabilização da tutela antecipada | MIRANDA, Natália Brandão Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Jun-2022 | Violência obstétrica enquanto violência de gênero contra a mulher : uma análise sob a ótica do sistema jurídico brasileiro | RODRIGUES, Bianca Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |