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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 24-Sep-2020 | Herança digital: sucessão das contas e dos bens digitais frente ao direito à privacidade | COSTA, Rafael Vitor Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dec-2019 | Homicídio privilegiado-qualificado como crime hediondo: uma análise na Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão | LIMA JUNIOR, Valber Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dec-2020 | A (I) legitimidade sucessória do filho concebido por inseminação artificial homóloga post mortem: gestação pós-termo | SILVA, Marina Kahelen Lins de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2020 | Impunidade ou prevenção: uma análise crítica acerca do princípio da presunção de inocência | RAMOS, Lucas Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dec-2022 | A (in) constitucionalidade da Lei de alienação parental: uma análise frente as tentativas de revogação da lei à luz do melhor interesse da criança e do adolescente | VIEGAS, Ester Ferreira Paixão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Injúria racial como crime de racismo: uma análise a partir da Lei nº 14.532/2023 | BEZERRA, Gabriel Aroucha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Jun-2022 | A institucionalização do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro: análise do projeto de lei no 3.220/2008 à luz do Estatuto da Criança e Adolescente | LOPES, Patriellem Rogéria Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Jun-2022 | Juiz das garantias brasileiro: uma análise da irrazoabilidade da suspensão ante a viabilidade concreta de sua implementação | SOUSA, Luerbety Brito de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2018 | A lacuna jurídica da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão contra parlamentares e sua (in) devida regulamentação pela ADI 5526 | BARATA, Vitor Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2023 | Lei anticorrupção e a preservação das empresas | ARAUJO, Vinícius Augusto Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Jun-2021 | A liberdade de culto em tempos de pandemia: análise da ADPF n°811 à luz do princípio da proporcionalidade | CONCEIÇÃO, João Gabriel Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Jun-2021 | Luz, câmera e transgressão: a mídia e a relação conflituosa com o processo penal, no caso Richthofen | LEÃO, Vitória Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2021 | Monitoração eletrônica: meio de efetivação das medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) em São Luís no contexto da pandemia | FERREIRA, Thayná Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2020 | A mudança de paradigma jurídico no instituto da curatela à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência | MORAES, Victoria Bayma | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dec-2020 | Não li e concordo com os termos de uso: um estudo acerca das adesões ao iniciar o uso do Instagram, à luz do Código de Defesa do Consumidor | MELO, Larissa Ellen Queiroz de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2021 | Novo marco legal do saneamento: uma análise das inovações à luz da lei no 14.026/2020 | FERREIRA, Matheus Henrique Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dec-2021 | O consumidor no comércio eletrônico: uma análise em face da aplicabilidade da lei geral de proteção de dados pessoais nas relações de consumo virtuais | NEMETE, Carolyn Gil | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2021 | O crime de abuso de autoridade: uma análise da nova lei de abuso de autoridade e os desafios ao controle externo da atividade policial | SILVA, Alison Fernando Nascimento da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2019 | O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as repercussões no instituto do casamento: avanço ou retrocesso social? | BRITO, Ariadna da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dec-2018 | O excesso de prazo na prolação de sentença penal: uma análise da súmula no 52 do STJ nas decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão | BORGES, Matheus Aboud Matos | Trabalho de Conclusão de Curso |
