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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 15-Dec-2020 | Acidentes de navegação em canal de acesso: o papel da autoridade portuária a luz do estudo de casos | FROTA, Vitória Helena Mont’Alverne | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2018 | Alterações na noção de posse no direito brasileiro e seus reflexos nos conflitos fundiários coletivos judicializados no município de Paço do Lumiar / MA | SILVA, Daniel Viana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2019 | Análise da eficácia do controle exercido pela CGU e TCU dos portais de transparência da administração pública | PESTANA JUNIOR, Fernando Augusto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dec-2019 | Animais compartilhados, onde eles habitam? A aplicabilidade da lei de guarda compartilhada aos animais de estimação | DUARTE, Quézia Olivia Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Jun-2022 | Aplicação da Lei Maria da Penha: uma interpretação extensiva da Lei nas relações homossexuais masculinas | SOEIRO, Maria Vitória Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2018 | Arbitragem em dissídios individuais: uma análise da (in)constitucionalidade do art. 507- A da CLT | OLIVEIRA, João Victor Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jul-2020 | A arte nos tempos da intolerância: a música como mecânismo de expressão social e a necessidade da garantia prática do direito a liberdade de expressão diante do contexto socio-político brasileiro atual | PENHA, João Gabriel Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dec-2021 | Ativismo feminista digital e políticas públicas para mulheres no Brasil: uma análise do reflexo da educação em direitos humanos na luta por paridade de gênero na política na última década | MARQUES, Larissa Paula Salazar | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dec-2018 | Atos de improbidade administrativa e o elemento subjetivo: uma análise sobre a modalidade culposa | SILVA, Karina Thais Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jun-2021 | A autonomia negocial do empregado hipersuficiente nas negociações trabalhistas | SAMPAIO, Ellem Caroline Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2023 | Criptomoedas: um desafio para área de tributação | SANTOS, Anne Caroline Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Sep-2020 | A crueldade animal na indústria cosmética: o uso de animais em pesquisas laboratoriais e seus reflexos no âmbito jurídico | SILVA, Daniella Danna Soares da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2023 | Da (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre líderes religiosos e igrejas | DOMINICI, Maria Eduarda Ximenes Tavares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jul-2020 | Da feitura da Lei no 13.467/17 e a falácia do discurso neoliberal: uma análise sobre os impactos da reforma trabalhista e os princípios constitucionais do direito do trabalho | CORREIA, Guilherme Arthur Dellaparte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jun-2021 | Deslocados ambientais: desafios para a construção de uma identidade adequada | NASCIMENTO, Dayana Araújo do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2018 | Dinheiro na mão é vendaval: uma análise sobre o endividamento público interno do Brasil em face ao princípio do equilíbrio orçamentário e a sustentabilidade financeira | RIBEIRO, João Vitor Vasconcelos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2018 | Direito do refugiado: aplicação do status de refugiado aos imigrantes ambientais | BATALHA, Thainá Lima Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dec-2021 | Direito fundamental à educação: a importância da inserção dos direitos básicos do consumidor nas escolas da rede pública de ensino | CASTRO, Alyne Nataly Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Dec-2023 | Direito internacional e detritos espaciais: prejuízos do acúmulo de detritos espaciais e a responsabilidade internacional do Estado-lançador | NASCIMENTO, Rhuana Rodrigues do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Jun-2021 | A ditadura militar no Brasil: Lei de anistia e seus reflexos na atualidade | REIS JUNIOR, Arnaldo Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
