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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
28-Nov-2018	Trabalhador portuário avulso e a questão da contratação prioritária ou exclusiva dos registrados no órgão gestor de mão de obra - OGMO	ASSIS, Bruna Serrador de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018	Transporte de carga viva por navios: a necessidade da criação de uma norma reguladora a partir do naufrágio em Vila do Conde	CARDOSO, Camila Bravim	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2018	Serviço velado: a constitucionalidade do poder inquisitório da polícia militar	BEZELGA, Caio Henrique Freire	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2018	A usucapião extrajudicial definida pelo novo código de processo civil: uma análise acerca dos institutos que circundam esse novo dispositivo e a sua relação com a esfera administrativa com enfoque no Estado do Maranhão	GOMES, Breno Richard Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2018	A inconstitucionalidade do imposto sobre serviço nas plataformas streaming on demand: uma análise acerca do subitem 1.09 da lista anexa da Lei Complementar nº 157/2016	GOMES, Anna Paula Penha	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2018	A pirataria marítima e as suas consequências nos contratos de seguros marítimos	ALENCAR, Andressa Sabóia	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2018	Fake news: riscos ao processo democrático e influência no pleito eleitoral São Luís	COSTA, Andre de Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2018	O Cajueiro resiste? Análise da judicialização dos conflitos territoriais e o uso contra hegemônico do direito na busca por emancipação social São Luís	MESQUITA, Ana Paula Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2018	Extraditados: um estudo do direito comparado sobre a regra do non inquiry no Brasil e nos Estados Unidos	LOPES, Amanda Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Dec-2018	Prisão automática após decisão condenatória em segunda instância: uma análise sobre o entendimento do STF à luz do Pacto de São José da Costa Rica São Luís	VIANA, Alisson de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2018	“Há algo de podre no reino da Dinamarca”: análise dos impactos causados pelos discursos midiáticos diante da luta por direitos e da emancipação sócio-política da Comunidade Cajueiro em São Luís - MA	MATOS, Alice Rêgo	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2018	O antes, o agora e o depois: a condição jurídica do refugiado no Brasil a partir da edição da lei 9.474/1997	MACHADO, Alexandre Walisson Rêgo de Tomaz	Trabalho de Conclusão de Curso