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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
7-Dec-2018	Beleza, hiperconsumo e publicidade: um estudo a partir do direito do consumidor	BERNADO, Isabela	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2019	Uma análise da lei 13.827/2019 em relação à medida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial	SANTOS, Laíse Carolynne Sousa dos	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2019	Compensação de horas e os aspectos negativos do labor em escala 12x36	GOMES, Janete Bastos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2018	Licenciamento ambiental e a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise do Projeto de Lei nº 3.729 de 2004 e da Proposta de Emenda à Constituição nº 65 de 2012	MACHADO, Guilherme Afonso Soares e Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2018	Trabalho prisional: a efetivação dos direitos e deveres previstos da Lei de Execução Penal à luz do Programa Começar de Novo	MOTA, Gabriella Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2018	Modulação temporal de efeitos em matéria tributária: uma análise sobre a segurança jurídica	SILVA NETO, Francisco das Chagas e	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2018	Concessão de serviço público: uma análise a respeito dos riscos e suas mitigações na prestação do serviço público delegado ao particular	ARAUJO, Eliseu Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2018	Trabalho infantil/trabalho de crianças e adolescentes: uma busca por dignidade e efetivação de direitos fundamentais sociais	SILVA, Eliane do Remédio	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018	Afinal, o que é ser mulher?: a (im)possibilidade de figurar pessoa transexual como vítima de feminicídio	VAZ, Dryelle Fernanda da Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019	“Que seja feita a minha vontade”: uma análise das diretivas antecipadas de vontade e da autonomia da vontade frente ao direito de morrer com dignidade	SILVEIRA, Júlia Delis Rocha da	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2018	Teletrabalho e as perspectivas dentro do ordenamento jurídico brasileiro	BELLO, Drielly Guimarães Baptista	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2019	Segurado especial: Análise da comprovação de atividade rural para concessão de aposentadoria diante das alterações trazidas pela Lei 13.846/2019.	SOUSA, Luana Paiva de	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2019	Família multiespécie: guarda compartilhada como mecanismo de garantia ao direito de convivência com o animal após a dissolução do vínculo afetivo à luz do Projeto de Lei nº 542 de 2018	LEITE, Rafael da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2018	A gratuidade da justiça e o novo CPC: da Assistência Judiciária às inovações do novo código e o uso atual do benefício	PEREIRA, Diego Neves	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2019	Direito ao esquecimento: análise e crítica aos precedentes do Superior Tribunal de Justiça	FIGUEIREDO, Pedro Sabbak Thomé	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2018	Usucapião familiar: a análise do abandono do lar sob a ótica do animus domini e a hodierna aplicação jurisprudencial	MORAES, Diana Samara Ervedosa	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2018	Os fins (não) justificam os meios: uma análise da Colaboração Premiada nos Crimes de Organização Criminosa e a prejudicialidade às garantias processuais penais do Devido Processo Legal e à Ampla Defesa no acordo de Paulo Roberto Costa	COSTA, Danielle Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2018	Alterações na noção de posse no direito brasileiro e seus reflexos nos conflitos fundiários coletivos judicializados no município de Paço do Lumiar / MA	SILVA, Daniel Viana	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2018	Trabalho infantil artístico perante a proibição constitucional do menor	COSTA, Daianny Alves da	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2018	O contrato de trabalho intermitente e a função social do contrato individual de trabalho	BATISTA, Carine Elizabeth Amorim	Trabalho de Conclusão de Curso