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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-Nov-2024 | Regulação de plataformas digitais no Brasil: um estudo acerca do projeto de lei nº 2.630/2020 sob a ótica da análise econômica do direito | CAMPOS, Isabella Torres de Araujo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2024 | A superexposição infantil nas redes sociais: a violação dos direitos de imagem e privacidade no contexto tecnológico | OLIVEIRA, Emanuelly Aires de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2024 | A responsabilização civil das instituições bancárias pelos golpes envolvendo o pix: uma análise jurídico-consumerista | BRANDÃO, Diandra Vallery Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A perspectiva consensual na administração pública e as soluções para a concessão de licitações para serviços públicos | RAMALHO, Raissa Mendes e Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2024 | Entre a proteção e o silêncio: o abuso sexual infantil e as omissões intrafamiliares em perspectiva jurídica e psicossocial | CARVALHO, Anna Beatriz Santos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Assédio moral e sexual: análise jurídica da violência psicológica que afronta a dignidade do trabalhador, estratégias de prevenção e enfrentamento no poder judiciário | SILVA, Ana Maria Barbosa da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2024 | A possibilidade jurídica da exclusão da paternidade/maternidade em razão do abandono afetivo | SILVA, Luana Giovana Pereira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Dec-2024 | Nem todo negro, mas sempre um negro: prisão sem justa causa por erros no reconhecimento fotográfico | JESUS JUNIOR, José Ribamar de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2024 | Liberdade de expressão e o discurso de ódio: um debate sobre o discurso de ódio proferido por parlamentar quando estendido às redes sociais e seus perigos à democracia. | SANTANA, Luis Davi Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2024 | Provas do “além túmulo”: uma análise da carta psicografada como força probatória no Tribunal do Júri sob uma perspectiva jurídica e social | LOUREIRO NETO, Luis Fernando Lisboa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2024 | Reformas Judiciais e ativismo no juiz de garantias como instrumento de efetivação da justiça | MORAES, Luana Freitas Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2024 | Proteção de dados das crianças e adolescentes: a vulnerabilidade normativa da LGPD no âmbito do consentimento para a coleta de dados pessoais de menores de idade | LOBO, Kattarinna Kelly Alexandre Pontes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2024 | Direito penal nazista: do ápice à queda | MATOS, João Guilherme de Oliveira Rezende | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2024 | A vulnerabilidade iminente em meio à fixação dos alimentos avoengos: uma análise focada no estatuto da pessoa idosa e no princípio da proteção integral do idoso | ANDRADE, Isadora Costa Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2024 | Labelling approach e ato infracional: o impacto da mídia no etiquetamento social do adolescente infrator e seus efeitos no sistema de justiça brasileiro | PINHEIRO, Helainne Karolini Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2024 | Proteção de dados pessoais no contexto da administração pública: a responsabilidade civil da administração pública no tratamento de dados | FIGUEIREDO, Davi Quaresma Vale Pinheiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2024 | Tributos de criptoativos: o desafio da regulação das criptomoedas no cenário tributário brasileiro | TORRES, Caio Jorge de Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Jun-2024 | Procedimentos de segurança no sistema construtivo de laje steel deck em comparativo com sistema de segurança em estrutura convencional | MARTINS, Karine Kardielly Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Aug-2024 | Da privacidade violada: a propagação de imagens íntimas sem o consentimento como forma de violência psicológica à luz dos direitos fundamentais | AGUIAR, Francileide dos Santos Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Jun-2024 | A proteção de dados pessoais na administração pública: um estudo do caso do metrô de São Paulo | ARAÚJO, Catarine Roberta Muniz de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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