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7-Dec-2023Primeiro Comando da Capital (PCC): o resultado de um sistema prisional falidoNOGUEIRA, Gabriella JansenTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Luto digital: os direitos fundamentais de personalidade e privacidade do de cujus versus o direito à sucessão dos herdeiros em relação ao acervo digitalTORQUATO, Beatriz de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Benefícios por incapacidade no regime geral da previdência social: o papel do processo estrutural junto ao Instituto da Seguridade Social (INSS)SANTOS, Mariana FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Sociedade anônima do futebol (Lei no 14.193/2021): uma potencial salvação ou um calote nos credores dos clubes brasileirosREIS, Marcos Gustavo de Lima dosTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Tripartição dos poderes: limites da interferência do Judiciário no campo da discricionariedade legislativa por meio de decisões ativistasREIS, Weslly Ryan MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023Conflito aparente das normas consumeristas com os limites de indenização nos casos de extravio de bagagens em viagens internacionais: reflexões acerca da decisão do STF no Recurso Extraordinário 636.331SILVA, Markus Vinicius CabralTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023Seja o queer você quiser ser: uma análise das dinâmicas entre os poderes legislativo e judiciário no reconhecimento de direitos LGBT no BrasilMORAES, Oneildo SousaTrabalho de Conclusão de Curso
Dec-2023O projeto de Lei 6.204/2019 à luz dos princípios constitucionais do acesso à justiça, devido processo legal e responsabilidade patrimonial: (im)possibilidade de desjudicialização da execução civilPORTILHO, Emanuele FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023As configurações do crime de estrupo nas relações conjugaisBASTOS, Alícia Maria BandeiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Da (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre líderes religiosos e igrejasDOMINICI, Maria Eduarda Ximenes TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2023A Lei nº 14.611/2023 como marco da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no exercício da mesma funçãoMONTEIRO, Josy Carla dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2023A regularização fundiária e a multipropriedade à luz da função socialCAVALCANTE, José Pedro de LemosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2023“Bendito seja o fruto”: reflexões das lutas pela descriminalização do aborto no Brasil sob a ótica da leitura da obra “O conto da aia”SILVA, Carolina de Araújo Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
Dec-2023Judicialização da previdência social: análise acerca das (dis)funcionalidades do sistema previdenciário brasileiro no âmbito do 7ª Juizado Especial Cível da Subseção Judiciária de São Luís-MAAQUINO, Elisabeth Cristina Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023Meu corpo, minhas regras: a nova lei da laqueadura como avanço aos direitos das mulheresFARIAS, Cricia da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023Quando a vida imita a arte: um estudo interdisciplinar acerca do exercício do voto no contexto de crise democrática a partir da obra de José Saramago, Ensaio sobre a LucidezREIS, Vanessa SaraivaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2023“Até que o fim do contrato nos separe”: uma análise acerca da possibilidade de responsabilização civil pela ocorrência de atos ilícitos durante a vigência do contrato de namoroCONCEIÇÃO, Iohana Castelo Branco SousaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023A prática do stealthing e a insegurança jurídica brasileira: uma análise à luz do Código Penal e da violência de gêneroITAPARY, Mariana TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023Fake news e redes sociais: desafios ao processo eleitoral seguro e responsávelCORRÊA, Maria Fernanda MaiaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Online: limites da liberdade de expressão e os desafios da era da informaçãoMELO NETO, Haroldo Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
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